Mais de 1.100 (mil e cem) órgãos e entidades paulistas estão proibidos de receber novos auxílios, subvenções ou contribuições do poder público – do Estado ou municípios.
A relação completa foi publicada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, edição de sexta-feira (4/11).
De Franca apenas duas entidades estão na entidade: a Escola de Samba Império da Vila Formosa e a Associação Francana de Atletismo.
Veja os casos da região de Franca (há casos em que são dois processos diferentes referentes à mesma entidades):
47. Processo: TC 1985/006/09
Beneficiário: DISPENSÁRIO DE ASSISTÊNCIA VICENTINA DE GUARÁ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA
19. Processo: TC 283/017/10
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF CAPITÃO EMIDIO DE MIGUELÓPOLIS E
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROF. MARIA PERALTA CUNHA E ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E MESTRES DA ESCOLA EST. DR. WILLIAN AMIN E GUARDA MIRIM DE MIGUELÓPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS
30. Processo: TC 391/017/11
Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
Sentença publicada em: 19/06/2015
47. Processo: TC 1985/006/09
Beneficiário: DISPENSÁRIO DE ASSISTÊNCIA VICENTINA DE GUARÁ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA
56. Processo: TC 279/017/10
Beneficiário: CASA DA CRIANÇA OGUM BEIRA MAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS
59. Processo: TC 2075/006/08
Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS (ANTIGA DENOMINAÇÃO), INSTITUTO
PITÁGORAS (ATUAL DENOMINAÇÃO)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
94. Processo: TC 1197/006/10
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA
CASTELO DE JARDINÓPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
109. Processo: TC 1528/006/09
Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
123. Processo: TC 5483/026/06
Beneficiário: H.S. DO AMARAL ARTIGOS ORTOPÉDICOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
205. Processo: TC 323/017/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SALENSE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
228. Processo: TC 266/017/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RURAL DOS PEQUENOS PRODUTORES DE PATROCÍNIO PAULISTA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA
266. Processo: TC 1748/006/09
Beneficiário: AMEECOSS – ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ECOLOGIA, CULTURA,
ORGANIZAÇÃO SOCIAL E SAÚDE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
271. Processo: TC 525/017/13
Beneficiário: APM – COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ COUTINHO PEREIRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
278. Processo: TC 2101/006/09
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL – CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
320. Processo: TC 407/006/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO SÓCIO-COMUNITÁRIA – COMUNIDADE
TRANSFORMAR
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
330. Processo: TC 307/017/10
Beneficiário: CASA DA CRIANÇA DE GUARÁ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA
337. Processo: TC 403/006/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO SÓCIO-COMUNITÁRIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
364. Processo: TC 4053/006/01
Beneficiário: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JARDINÓPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
369. Processo: TC 1956/006/05
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PATROCINENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – APAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA
403. Processo: TC 1074/006/04
Beneficiário: GUARDA MIRIM DE JARDINÓPOLIS ATUAL CENTRO DE ATENDIMENTO À
JUVENTUDE CAJU
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
417. Processo: TC 1374/006/05
Beneficiário: GUARDA MIRIM DE JARDINÓPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
429. Processo: TC 1293/006/04
Beneficiário: CLUBE PEÃO DE BOIADEIRO DE MIGUELÓPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS
475. Processo: TC 1073/006/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MIGUELOPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS
483. Processo: TC 2677/006/07
Beneficiário: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL “ATITUDE”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
546. Processo: TC 3420/006/00
Beneficiário: SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL – SEPROS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM DA BARRA
557. Processo: TC 1578/006/08
Beneficiário: SINDICATO DOS EMPREGADOS ASSALARIADOS RURAIS DE MIGUELÓPOLIS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS
594. Processo: TC 2218/006/05
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO SÃO JOSÉ
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BELA VISTA
646. Processo: TC 1242/006/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ORLÂNDIA S/C LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA
657. Processo: TC 732/006/09
Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
815. Processo: TC 1720/006/10
Beneficiário: BOLA PRA FRENTE ONG
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
818. Processo: TC 281/017/11
Beneficiário: SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE BURITIZAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL
820. Processo: TC 731/006/09
Beneficiário: ONG BOLA PRA FRENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
875. Processo: TC 1520/006/08
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA – AFMI
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
891. Processo: TC 2385/006/08
Beneficiário: SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
RIBEIRÃO PRETO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI
905. Processo: TC 8719/026/03
Beneficiário: CIRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO DE ITUVERAVA
Concessor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
960. Processo: TC 2141/006/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FRANCANA DE ATLETISMO – AFA
Concessor: FUNDACAO ESPORTE ARTE E CULTURA EM FRANCA
983. Processo: TC 186/017/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE GUARÁ
Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DE FRANCA
993. Processo: TC 1440/006/09
Beneficiário: BOLA PRA FRENTE – ONG/OSCIP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
1047. Processo: TC 526/017/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL CLUBE DE RODEIO DE SALES OLIVEIRA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
1073. Processo: TC 575/017/13
Beneficiário: IMPÉRIO DA VILA FORMOSA – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE SAMBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Sentença publicada em: 23/02/2016
1173. Processo: TC 957/006/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Com 1.174 casos, a listagem traz o número do processo, beneficiário, concessor, data da sentença e do trânsito em julgado. As entidades/órgãos estão proibidas de receber recursos públicos até que regularizarem suas pendências perante a Corte de Contas.
A publicação aponta situações a contar de junho de 2005, podendo constar casos anteriores à data mencionada e que serão resolvidos mediante expedição de certidão.
A medida decorre das previsões contidas nos artigos 2º, inciso XVIII c/c 103 na Lei Complementar Estadual nº 709 de 1993 que regulamenta a atuação do TCE no julgamento de convênios, aplicação de auxílios, subvenções ou contribuições concedidos a entidades de caráter assistencial ou que exerçam atividades de relevante interesse público.
Acesso on-line
Para ter acesso a todos os dados, basta acessar o botão ‘apenados’, na barra de serviços, na página institucional do Tribunal de Contas e acrescentar a devida numeração, para obter informações a respeito de cada processo individualizado.
