Com o objetivo de estabelecer normas, critérios e procedimentos que assegurem legitimidade e transparência na movimentação do quadro de pessoal nas escolas reorganizadas, a Educação publicou no Diário Oficial do Estado, n terça-feira (1), o decreto que garante a estabilidade de seu quadro de funcionários durante o processo de reorganização.
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A medida visa tranquilizar os profissionais, que não perderão seus direitos durante o remanejamento, entre eles o aumento salarial decorrente da avaliação pelo mérito – política salarial que permite que os educadores evoluam na carreira a partir de oito níveis de progressão salarial com intervalos de três anos e aumentos de 10,5% sobre o salário.
Outros benefícios mantidos são o adicional, sexta-parte e aposentadoria, a evolução acadêmica e não acadêmica, licença prêmio, gratificação de gestão educacional para os diretores de escola, a designação imediata de professor coordenador e vice-diretor, bem como de gerente de organização escolar.
“Os professores das escolas reorganizadas, que fazem parte do quadro de funcionários, poderão escolher as unidades onde irão trabalhar, mantendo a jornada na qual estejam incluídos, considerado o tempo no cargo e no magistério”, explica a coordenadora de Gestão de RH da Secretaria da Educação, Cleide Bochixio.
Caso não haja cargo equivalente na mesma diretoria de ensino, o professor poderá escolher uma unidade em um município limítrofe ou até mesmo em diretorias da sua preferência. As solicitações serão analisadas pelas próprias administrações regionais envolvidas.
Segundo Bochixio, o grande ganho é a garantia do adicional de insalubridade durante a transferência para os agentes de serviço escolar. “Eles continuarão recebendo esse benefício quando forem transferidos, desde que exerçam as mesmas atividades na escola de destino”, esclarece a coordenadora.
O processo de reorganização criará 754 escolas de segmento único, ou seja, que atendam exclusivamente uma faixa etária de ensino. O processo facilita a gestão das escolas e diminui o conflito entre os estudantes. Estudos da Secretaria da Educação demonstram que unidades de ensino com segmento único têm desempenho superior às demais.
