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​Enriquecimento Ilícito – O Crime do Século

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Enriquecer nunca foi pecado. 

Por mais que mentes e línguas hipócritas atentem contra, revelando na verdade mais uma inveja do que censura, aquele que adquire sua fortuna por justo merecimento dentro da legalidade, deve, sim, merecer o elogio da sociedade e ser levado como exemplo para aqueles que ainda pretendem chegar lá através de seu árduo trabalho. 

Mas o que era para ser espelho, acaba por ser desvirtuado por aqueles que nesse século, insistiram em se locupletar às custas do erário Público. Sem dúvida alguma, se fosse para eleger um Crime para este século (ainda mais considerando-se os dias de hoje) seria o malfadado Enriquecimento Ilícito. 

O doutrinador Limongi França, há mais de 30 anos atrás já qualificava o ato de “o acréscimo de bens que se verifica no patrimônio de um sujeito, em detrimento de outrem, sem que para isso tenha um fundamento jurídico”. Só por aí, se percebia que enriquecer causando prejuízo a um terceiro, já era considerado um ato sem legalidade, ou seja, um crime. 

Ocorre que para espanto de todos os cidadãos de bem, e apesar de largamente considerado como crime aos olhos de todos, o Enriquecimento Ilícito propriamente dito, nunca foi considerado crime pelo Código Penal. 

Talvez venha daí, mesmo que por via transversa, a ideia que se tinha de que aquele que roubava o erário público quer diretamente pondo a mão na massa através de recebíveis de empresas de licitação com o poder público, quer através de concessões outorgadas ilegalmente ou quer através de nepotismo onde deixava os parentes ou os amigos roubarem, podiam livremente continuar seus atos que nunca “daria em nada”, se tivessem cumprindo com suas obrigações de agentes públicos (pão e circo). 

Ocorre que o País mudou e aquela velha cultura do “rouba mas faz” parece ter sido rechaçada fortemente pelos brasileiros, que hoje pautam seus votos pelos mais honestos ou menos desonestos. 

E não é que as urnas acabam por dar uma lição para os legisladores! No novo Projeto do Código Penal (ainda não aprovado) consta em seu artigo 277 a previsão legal de Crime de Enriquecimento Ilícito, apenado com prisão, para aquele que “adquirir, vender, emprestar, alugar, receber, ceder, utilizar ou usufruir de maneira não eventual de bens ou valores móveis ou imóveis, cujo valor seja incompatível com os rendimentos auferidos pelo funcionário público em razão de seu cargo ou por outro meio ilícito”, estando inserido em mais um dos Crimes contra a Administração Pública. 

Com tantos casos de corrupção e processos contra políticos acusados de gerir mal ou gerir para o seu bolso o dinheiro público, o legislador (que também é eleito) parece ter ficado com vergonha dos seus pares ou o calo doeu em si, pois o eleitor passou a banir sem piedade uma Era de agentes públicos que ao que tudo indica, não voltam nunca mais. 

Alvíssaras das Urnas, que conseguiram trazer para o Código Penal aquilo que parecia invisível, mas foi e é sem dúvida, o Crime do Século!

e-mail: [email protected]​

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Horóscopo

Lua crescente em Áries · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

A energia da Lua em seu signo traz coragem extra para iniciar tarefas pendentes hoje. Aproveite o impulso para resolver pequenas pendências na rotina doméstica. Nas relações, evite discussões por motivos banais e prefira ouvir mais.

Touro 20/4 a 20/5

O momento pede pausas estratégicas para cuidar do seu bem-estar emocional e mental. No trabalho, organize suas prioridades da próxima semana para garantir mais tranquilidade. Convide alguém querido para um momento de descanso sem pressa.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Sua curiosidade estará em alta, facilitando conversas produtivas com colegas e amigos. Aproveite o sábado para colocar a leitura em dia ou aprender algo novo e interessante. No amor, compartilhe seus pensamentos de forma leve.

Câncer 21/6 a 22/7

Acolha suas próprias emoções com carinho e permita-se relaxar no conforto do lar. No âmbito profissional, confie na sua intuição para lidar com imprevistos de última hora. Cultive diálogos sinceros e afetuosos com a família.

Leão 23/7 a 22/8

Sua criatividade brilha intensamente, inspirando projetos pessoais e momentos de lazer. No trabalho, colha os frutos do esforço recente mantendo a modéstia e a generosidade. Reserve tempo para celebrar as pequenas conquistas cotidianas.

Virgem 23/8 a 22/9

Organizar o espaço ao seu redor trará uma agradável sensação de paz interior hoje. No plano afetivo, demonstre seu carinho através de gestos práticos e atenciosos. Evite o perfeccionismo excessivo e permita-se curtir o descanso.

Libra 23/9 a 22/10

O dia favorece o fortalecimento de parcerias e o diálogo harmonioso nas relações. Busque o equilíbrio entre atender aos outros e cuidar das suas próprias necessidades. Uma atividade artística pode trazer grande satisfação pessoal.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética atrai boas energias para o convívio social. Use a intuição apurada para resolver um mal-entendidos antigo com diplomacia. No trabalho, foque na conclusão de tarefas essenciais.

Sagitário 22/11 a 21/12

O otimismo guia seus passos e abre portas para novas interações sociais estimulantes. Aproveite para planejar um passeio ao ar livre que recarregue suas energias vitais. Nas relações, a sinceridade mútua fortalece os laços afetivos.

Capricórnio 22/12 a 19/1

A dedicação aos seus objetivos traz segurança e satisfação no final da semana. Reserve momentos do dia para desacelerar o ritmo e curtir o conforto do lar. No amor, pequenos gestos de carinho fazem toda a diferença.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras surgem com facilidade, trazendo soluções práticas para velhos problemas. Compartilhe seus pontos de vista com amigos e desfrute de conversas estimulantes. Cuidado apenas para não se dispersar em muitas tarefas simultâneas.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua sensibilidade está ampliada, favorecendo momentos de profunda conexão espiritual e artística. No trabalho, confie no seu instinto criativo para finalizar projetos pendentes. Aproveite a companhia de quem compreende seu silêncio.

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Laranja pêra cx 40,8kg · Franca
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Milho saca 60kg · Franca
R$ 58,00 0,1% 23/10/2026
Soja saca 60kg · Franca
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Mega-Sena Concurso 3088 19/11/2026 Acumulou Último resultado
10 21 24 28 34 44

Prêmio estimado: R$ 45.000.000,00 Próximo: 22/11/2026

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04 11 40 45 48

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Lotofácil Concurso 3834 19/11/2026 Último resultado
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Prêmio estimado: R$ 2.000.000,00 Próximo: 22/11/2026

Atualizado 20/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • MARIA CECILIA SOUZA VITORELLI (AVO) Falecimento 20/11/2026
  • JESUEL DOMINGOS MACEDO Falecimento 20/11/2026
  • ELZA DE FREITAS RIBEIRO ALEIROS Falecimento 20/11/2026
  • JOSE ROBERTO PEREIRA Falecimento 20/11/2026

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