TCE nega recurso e mantém rejeitadas contas de 2013 da prefeita Celinha Ferracioli
Pedido de reexame da atual prefeita que perdeu reeleição não prosperou no Tribunal de Contas
Por Cesar ColletiPublicado emAtualizado em
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A Prefeita de São José da Bela Vista, Celinha Ferracióli (PTB) teve suas contas de 2013 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do estado de SP (TCE) por conta de uma série de irregularidades (veja abaixo).
Inconformada, a Prefeita (que até prova em contrário está inelegível porque as contas foram rejeitadas por colegiado) recorreu ao TCE e durante julgamento ocorrido na semana passada (dia 19/10), sofreu mais uma derrota.
O TCE considerou que os argumentos da atual prefeita não derrubam o levantamento técnico feito pela fiscalização e negou o pedido de reexame. Assim, a prefeita Celinha terá seu nome enviado ao TRE – Tribunal Regional Eleitoral, com inclusão na lista de gestores com contas rejeitadas, o que a coloca entre os mandatários com “ficha suja” nos termos da Lei da Ficha Limpa.
Para a rejeição das contas, ocorrida em fevereiro de 2015, o Conselheiro do TCE que relatou as contas, Edgard Camargo Rodrigues, listou 19 irregularidades, que no pedido de reexame, a prefeitura de São José não conseguiu justificar, tendo a rejeição de suas contas de 2013, confirmadas na quarta-feira passada (19/10).
Confira as irregularidades cometidas pela Prefeita Celinha, segundo o processo no TCE:
Falta da edição dos Planos de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
A página eletrônica do município não mostra, em tempo real, as receitas arrecadadas e a espécie de despesa realizada.
Ausência de regulamentação do controle interno e da expedição de relatórios periódicos sobre as suas funções institucionais.
Abertura de créditos adicionais em valor (R$ 11.984.279,00) equivalente a 83,12% da despesa inicialmente prevista.
Abertura de créditos adicionais (R$ 3.154.843,63) sem a respectiva fonte de recursos.
Abertura de créditos adicionais (R$ 3.154.843,63) sem a respectiva fonte de recursos.
Ausência de esclarecimento da diferença constatada no resultado financeiro.
Saldo de precatórios a pagar constante do Balanço Patrimonial mostrou-se inferior ao valor da dívida informada pelos Tribunais competentes.
Falta de providências para a cobrança do ISSQN incidente sobre as atividades cartoriais.
Recebimento de apenas 7,85% do estoque total da dívida ativa.
Reincidência da falta de liquidação do montante de precatórios devidos.
Registro incorreto das pendências judiciais, acarretando omissão de passivo (R$ 299.857,95).
Inobservância ao princípio da segregação de funções (tesouraria é responsável pela promoção da conciliação bancária).
Ausência do levantamento geral dos bens móveis e imóveis, sem que houvesse registro em sistema específico de controle de patrimônio.
Incorreta indicação da modalidade de licitação nos empenhos.
Inexistência de tratamento de resíduos antes do aterramento do lixo.
Falta de impressão dos livros e registros.
Diferenças existentes nos valores do Balanço Orçamentário e do Balanço Patrimonial.
Os cargos em comissão não possuem as atribuições definidas pela Constituição Federal.
A energia da Lua em seu signo traz coragem extra para iniciar tarefas pendentes hoje. Aproveite o impulso para resolver pequenas pendências na rotina doméstica. Nas relações, evite discussões por motivos banais e prefira ouvir mais.
♉︎
Touro
20/4 a 20/5
O momento pede pausas estratégicas para cuidar do seu bem-estar emocional e mental. No trabalho, organize suas prioridades da próxima semana para garantir mais tranquilidade. Convide alguém querido para um momento de descanso sem pressa.
♊︎
Gêmeos
21/5 a 20/6
Sua curiosidade estará em alta, facilitando conversas produtivas com colegas e amigos. Aproveite o sábado para colocar a leitura em dia ou aprender algo novo e interessante. No amor, compartilhe seus pensamentos de forma leve.
♋︎
Câncer
21/6 a 22/7
Acolha suas próprias emoções com carinho e permita-se relaxar no conforto do lar. No âmbito profissional, confie na sua intuição para lidar com imprevistos de última hora. Cultive diálogos sinceros e afetuosos com a família.
♌︎
Leão
23/7 a 22/8
Sua criatividade brilha intensamente, inspirando projetos pessoais e momentos de lazer. No trabalho, colha os frutos do esforço recente mantendo a modéstia e a generosidade. Reserve tempo para celebrar as pequenas conquistas cotidianas.
♍︎
Virgem
23/8 a 22/9
Organizar o espaço ao seu redor trará uma agradável sensação de paz interior hoje. No plano afetivo, demonstre seu carinho através de gestos práticos e atenciosos. Evite o perfeccionismo excessivo e permita-se curtir o descanso.
♎︎
Libra
23/9 a 22/10
O dia favorece o fortalecimento de parcerias e o diálogo harmonioso nas relações. Busque o equilíbrio entre atender aos outros e cuidar das suas próprias necessidades. Uma atividade artística pode trazer grande satisfação pessoal.
♏︎
Escorpião
23/10 a 21/11
Com o Sol em seu signo, sua presença magnética atrai boas energias para o convívio social. Use a intuição apurada para resolver um mal-entendidos antigo com diplomacia. No trabalho, foque na conclusão de tarefas essenciais.
♐︎
Sagitário
22/11 a 21/12
O otimismo guia seus passos e abre portas para novas interações sociais estimulantes. Aproveite para planejar um passeio ao ar livre que recarregue suas energias vitais. Nas relações, a sinceridade mútua fortalece os laços afetivos.
♑︎
Capricórnio
22/12 a 19/1
A dedicação aos seus objetivos traz segurança e satisfação no final da semana. Reserve momentos do dia para desacelerar o ritmo e curtir o conforto do lar. No amor, pequenos gestos de carinho fazem toda a diferença.
♒︎
Aquário
20/1 a 18/2
Ideias inovadoras surgem com facilidade, trazendo soluções práticas para velhos problemas. Compartilhe seus pontos de vista com amigos e desfrute de conversas estimulantes. Cuidado apenas para não se dispersar em muitas tarefas simultâneas.
♓︎
Peixes
19/2 a 20/3
Sua sensibilidade está ampliada, favorecendo momentos de profunda conexão espiritual e artística. No trabalho, confie no seu instinto criativo para finalizar projetos pendentes. Aproveite a companhia de quem compreende seu silêncio.