Presidentes de consórcios intermunicipais e de associações e entidades representativas dos Prefeitos paulistas estiveram reunidos, na quinta-feira (20/10), às 15h00, com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e técnicos da Corte de Contas, para propor alternativas no enfrentamento da crise financeira que afeta os municípios.
Da região de Franca estiveram presentes os representantes do COMAM – Consórcio dos Municípios da Alta Mogiana – o presidente Marco Ernani Hissa Luís – Nanão (Prefeito de Altinópolis) e o coordenador geral Ricardo Sobrinho (prefeito de Santo Antônio da Alegria).
Articulada por meio da Associação Paulista dos Municípios (APM), a audiência, que ocorreu nas dependências da Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luís’ (EPCP) do TCESP, contou com a presença de sete prefeitos – que representam órgãos regionais ligados aos Chefes de Executivos -, e membros integrantes da Diretoria da APM.
Participaram da audiência, representando as entidades regionais, os Prefeitos de Monteiro Lobato, Bertioga, Araraquara, Santo Antonio da Alegria, Pedro de Toledo, Apiaí e Altinópolis.
O grupo, que corresponde a 29 entidades representativas dos Chefes de Executivo, argumentou a respeito da situação de dificuldade financeira e orçamentária que os municípios paulistas têm passado com os reflexos da crise econômica pela qual o país atravessa.
A preocupação principal diz respeito ao atendimento no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sobretudo em relação aos gastos com despesas pessoais e restos a pagar.
O Presidente ouviu atentamente as reivindicações trazidas e ao reconhecer que as grandes dificuldades giram em torno das leis de regência, reafirmou que o TCE, dentro de suas competências e atribuições, se coloca como um ‘parceiro dos municípios’ e buscará, junto às lideranças, alternativas e soluções, na forma da lei, para que a crise financeira e orçamentária seja contornada.
