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Mulheres fora da política: lei de cotas é criticada até por ministra do TSE

Lei Eleitoral determina mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo

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Mulheres fora da política: lei de cotas é criticada até por ministra do TSE

​Com apenas duas mulheres disputando cargos mais relevantes no plano municipal: Flávia Lancha, candidata a prefeita (PMDB) e Valéria Marson (PSD), candidata a vice, Franca não destoa do restante do País, que tem pouca participação feminina na política.

Nem mesmo a lei de cotas, que obriga os partidos a reservarem vagas para candidatas mulheres, ao menos aos cargos legislativos, no caso deste ano, para a Câmara Municipal, aumenta a participação feminina nas disputas eleitorais.

Tanto é que a ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou a legislação eleitoral no que tange ao incentivo à participação feminina nas disputas. “É feita para não dar certo”, disse a ministra, durante evento na sexta-feira (23) na sede da Organização das Nações Unidas em Brasília.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece em seu artigo 10 que, nas eleições proporcionais (para deputados federais e estaduais e vereadores, quando leva-se em conta o cálculo do quociente eleitoral), “(…) cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”. A determinação foi reforçada pela Lei 12.034/2009, que também determina 10% do tempo de propaganda partidária gratuita para promover e difundir a participação política feminina.

Segundo dados do TSE, a eleição deste ano conta com 31,6% de candidatas contra 68,4% de candidatos. O índice apresenta um pequeno aumento na disputa por cargos de vereador em todo o país: 32,79% são mulheres. Já na disputa majoritária (para prefeito), apenas 12,57% dos candidatos são do sexo feminino.

Além disso, a Lei 13.165/2015 estipula que pelo menos 5% do total do valor recebido por cada partido pelo Fundo Partidário deverá ser investido no incentivo à participação feminina na política.

“A nossa legislação eleitoral reserva um mínimo de 30% pelo menos para cota de gênero, ou seja, homens e mulheres tem que ter pelo menos 30% de candidatos para os cargos proporcionais, que são vereadores, deputados federais e estaduais. Mas ao mesmo tempo, no que toca ao Fundo Partidário, a lei só reserva um mínimo de 5% para o incentivo à participação da mulher e em relação ao tempo de rádio e TV, a propaganda partidária, apenas 10%”, explica a ministra.

“Ou seja, você impõe uma meta para os partidos políticos, mas você não dá meios para que os partidos alcancem esse objetivo maior”, completa.

Mera burocracia

A ministra admite, ainda, que muitos partidos lançam candidaturas de mulheres apenas para cumprir a determinação legal. “Nós já enfrentamos casos concretos com esse problema, de partidos políticos pegarem candidatas para apenas e tão somente atingirem essa meta de 30% porque a justiça vem cada vez mais apertando, mais atenta para essa verdadeira fraude que os partidos praticam ao colocarem candidatas que na verdade não são candidatas, elas estão ali apenas e tão somente para ocuparem este papel e atingirem essa meta de 30%.”

Luciana Lóssio destacou decisão do TSE, formalizada na última terça-feira (20), determinando que os diretórios gaúchos do PP e do PSB, e do Pros de Minas Gerais, devem destinar nas suas próximas propagandas partidárias o quíntuplo do tempo para promover e difundir a participação feminina na política. Isso se deve ao não cumprimento do tempo legal mínimo de 10% dos programas anteriores para atender a essa finalidade.

“Se o partido não destinar pelo menos 10% do seu tempo para as mulheres, ele será penalizado com quíntuplo do tempo que ele deveria ser destinado, portanto ele perderá aí 50% de sua propaganda e este tempo será utilizado pela justiça eleitoral para que ela sim promova a participação da mulher na política, incentivando-a a participar do cenário polític0-eleitoral”, explicou a ministra.

“Ainda precisamos fazer muito, temos um longo caminho a trilhar. O Brasil, no que toca o ranking mundial de aproximadamente 190 democracias nós ocupamos o 155º lugar, algo que não condiz com a importância no Brasil no cenário econômico por exemplo, já que o Brasil está entre as 10 maiores economias mundiais”, concluiu Luciana Lóssio.

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Lua crescente em Áries · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

A energia da Lua em seu signo traz coragem extra para iniciar tarefas pendentes hoje. Aproveite o impulso para resolver pequenas pendências na rotina doméstica. Nas relações, evite discussões por motivos banais e prefira ouvir mais.

Touro 20/4 a 20/5

O momento pede pausas estratégicas para cuidar do seu bem-estar emocional e mental. No trabalho, organize suas prioridades da próxima semana para garantir mais tranquilidade. Convide alguém querido para um momento de descanso sem pressa.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Sua curiosidade estará em alta, facilitando conversas produtivas com colegas e amigos. Aproveite o sábado para colocar a leitura em dia ou aprender algo novo e interessante. No amor, compartilhe seus pensamentos de forma leve.

Câncer 21/6 a 22/7

Acolha suas próprias emoções com carinho e permita-se relaxar no conforto do lar. No âmbito profissional, confie na sua intuição para lidar com imprevistos de última hora. Cultive diálogos sinceros e afetuosos com a família.

Leão 23/7 a 22/8

Sua criatividade brilha intensamente, inspirando projetos pessoais e momentos de lazer. No trabalho, colha os frutos do esforço recente mantendo a modéstia e a generosidade. Reserve tempo para celebrar as pequenas conquistas cotidianas.

Virgem 23/8 a 22/9

Organizar o espaço ao seu redor trará uma agradável sensação de paz interior hoje. No plano afetivo, demonstre seu carinho através de gestos práticos e atenciosos. Evite o perfeccionismo excessivo e permita-se curtir o descanso.

Libra 23/9 a 22/10

O dia favorece o fortalecimento de parcerias e o diálogo harmonioso nas relações. Busque o equilíbrio entre atender aos outros e cuidar das suas próprias necessidades. Uma atividade artística pode trazer grande satisfação pessoal.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética atrai boas energias para o convívio social. Use a intuição apurada para resolver um mal-entendidos antigo com diplomacia. No trabalho, foque na conclusão de tarefas essenciais.

Sagitário 22/11 a 21/12

O otimismo guia seus passos e abre portas para novas interações sociais estimulantes. Aproveite para planejar um passeio ao ar livre que recarregue suas energias vitais. Nas relações, a sinceridade mútua fortalece os laços afetivos.

Capricórnio 22/12 a 19/1

A dedicação aos seus objetivos traz segurança e satisfação no final da semana. Reserve momentos do dia para desacelerar o ritmo e curtir o conforto do lar. No amor, pequenos gestos de carinho fazem toda a diferença.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras surgem com facilidade, trazendo soluções práticas para velhos problemas. Compartilhe seus pontos de vista com amigos e desfrute de conversas estimulantes. Cuidado apenas para não se dispersar em muitas tarefas simultâneas.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua sensibilidade está ampliada, favorecendo momentos de profunda conexão espiritual e artística. No trabalho, confie no seu instinto criativo para finalizar projetos pendentes. Aproveite a companhia de quem compreende seu silêncio.

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Atualizado 20/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • MARIA CECILIA SOUZA VITORELLI (AVO) Falecimento 20/11/2026
  • JESUEL DOMINGOS MACEDO Falecimento 20/11/2026
  • ELZA DE FREITAS RIBEIRO ALEIROS Falecimento 20/11/2026
  • JOSE ROBERTO PEREIRA Falecimento 20/11/2026

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