sábado, 21 de novembro de 2026 sábado, 21 nov 2026 27° 31°/21° Franca
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​Ministério Público de Franca obriga Prefeitura a operar serviço do Vetmóvel

Apuração do Ministério Público do Meio Ambiente detectou irregularidades em contrato

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​Ministério Público de Franca obriga Prefeitura a operar serviço do Vetmóvel

Depois de um processo que tramitou pelo Ministério Público Estadual de Franca, o Prefeito Alexandre Ferreira, após assinar Termo de Ajustamento de Conduta, decretou normas para o uso do veículo oficial da Prefeitura denominado “Vetmóvel”.

O veículo foi doado ao Município pela AMCOA (Associação dos Manufatores de Couro e Afins do Distrito Industrial de Franca) e a Prefeitura fizera licitação para o serviço de apreensão e imunização de animais, cujo contrato teria resultado num escândalo que acabou em investigação pelo MP.

O Termo de Ajustamento de Condutas foi firmado no Inquérito Civil nº 72/01 da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Franca.

Em maio deste ano, o Ministério Público do Patrimônio Público e o do Meio Ambiente de Franca começaram a investigar denunciadas irregularidades na utilização do Vetmóvel.

Foi alvo da investigação, a contratação de empresa para os serviços de captura e recolhimento de animais na cidade. A denúncia é de que o veiculo estava sendo usado irregularmente e a vencedora da concorrência foi a esposa de quem realmente faria o serviço que estava impedido pela Justiça de firmar convênios com a Prefeitura.

Confirmadas as irregularidades, a Prefeitura foi obrigada a adotar as providências que foram normatizadas no decreto assinado nesta semana pelo Prefeito Alexandre Ferreira.

Segundo o decreto, as atividades do Vetmóvel serão coordenadas pela Secretaria de Saúde, através da Vigilância Ambiental.

O “Vetmóvel” será uma unidade veicular destinada ao atendimento de animais caninos, felinos e aves silvestres vítimas de acidentes ou em situação de maus tratos exclusivamente para ações programáticas ou de caráter emergencial.

O “Vetmóvel” ficará alocado na Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde, sendo o respectivo Chefe responsável pelo mesmo.

Para efeito de controle, o “Vetmóvel” terá uma Ficha (Relatório de Bordo) em que deverá constar o nome do condutor, a data e o horário de saída e chegada, o local de destino, a natureza da ocorrência, a quilometragem inicial e final do percurso a ser realizado.

O Relatório de Bordo tem como finalidade o registro da quilometragem, do gasto de combustível, da troca de óleo, e demais itens para estabelecer parâmetros de gastos e produtividade.

O “Vetmóvel” será utilizado para prestação de serviços públicos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo, sendo pautada nas seguintes ações:

I – Fará à remoção de cães e gatos errantes acidentados em vias públicas ou em situação de maus tratos que necessitem de tratamentos clínicos e/ou cirúrgicos em ações programáticas ou de caráter emergencial a critério da Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Ambiental. II – Fará a remoção de aves silvestres apreendidas em situação de maus tratos que necessitem de tratamentos clínicos e/ou cirúrgicos em ações programáticas ou de caráter emergencial a critério da Secretaria de Saúde, através da Vigilância Ambiental.

III – Fará o auxílio das equipes da Vigilância Ambiental em eventos, nas campanhas de vacinação antirrábica e em palestras de orientação sobre posse responsável e cuidados com os animais, pois é equipado com aparelhagem e materiais para tal finalidade.

À Secretaria de Saúde, por meio da Vigilância Ambiental, compete:

I – Definir um profissional médico veterinário para ser o responsável técnico pelo veículo.  

II – Promover a guarda, conservação e utilização do veículo, controlando sua circulação; III – Estabelecer o horário de atendimento do veículo.

Horóscopo

Lua crescente em Áries · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

A energia da Lua em seu signo traz coragem extra para iniciar tarefas pendentes hoje. Aproveite o impulso para resolver pequenas pendências na rotina doméstica. Nas relações, evite discussões por motivos banais e prefira ouvir mais.

Touro 20/4 a 20/5

O momento pede pausas estratégicas para cuidar do seu bem-estar emocional e mental. No trabalho, organize suas prioridades da próxima semana para garantir mais tranquilidade. Convide alguém querido para um momento de descanso sem pressa.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Sua curiosidade estará em alta, facilitando conversas produtivas com colegas e amigos. Aproveite o sábado para colocar a leitura em dia ou aprender algo novo e interessante. No amor, compartilhe seus pensamentos de forma leve.

Câncer 21/6 a 22/7

Acolha suas próprias emoções com carinho e permita-se relaxar no conforto do lar. No âmbito profissional, confie na sua intuição para lidar com imprevistos de última hora. Cultive diálogos sinceros e afetuosos com a família.

Leão 23/7 a 22/8

Sua criatividade brilha intensamente, inspirando projetos pessoais e momentos de lazer. No trabalho, colha os frutos do esforço recente mantendo a modéstia e a generosidade. Reserve tempo para celebrar as pequenas conquistas cotidianas.

Virgem 23/8 a 22/9

Organizar o espaço ao seu redor trará uma agradável sensação de paz interior hoje. No plano afetivo, demonstre seu carinho através de gestos práticos e atenciosos. Evite o perfeccionismo excessivo e permita-se curtir o descanso.

Libra 23/9 a 22/10

O dia favorece o fortalecimento de parcerias e o diálogo harmonioso nas relações. Busque o equilíbrio entre atender aos outros e cuidar das suas próprias necessidades. Uma atividade artística pode trazer grande satisfação pessoal.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética atrai boas energias para o convívio social. Use a intuição apurada para resolver um mal-entendidos antigo com diplomacia. No trabalho, foque na conclusão de tarefas essenciais.

Sagitário 22/11 a 21/12

O otimismo guia seus passos e abre portas para novas interações sociais estimulantes. Aproveite para planejar um passeio ao ar livre que recarregue suas energias vitais. Nas relações, a sinceridade mútua fortalece os laços afetivos.

Capricórnio 22/12 a 19/1

A dedicação aos seus objetivos traz segurança e satisfação no final da semana. Reserve momentos do dia para desacelerar o ritmo e curtir o conforto do lar. No amor, pequenos gestos de carinho fazem toda a diferença.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras surgem com facilidade, trazendo soluções práticas para velhos problemas. Compartilhe seus pontos de vista com amigos e desfrute de conversas estimulantes. Cuidado apenas para não se dispersar em muitas tarefas simultâneas.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua sensibilidade está ampliada, favorecendo momentos de profunda conexão espiritual e artística. No trabalho, confie no seu instinto criativo para finalizar projetos pendentes. Aproveite a companhia de quem compreende seu silêncio.

IV – Organizar e manter atualizados os controles de manutenção, controlando o consumo de combustível.

V – Verificar, constantemente, se o veículo satisfaz as condições técnicas e os requisitos de segurança exigidos pela legislação.

VI – Manter atualizados os dados pessoais e referentes à habilitação dos motoristas.

VII – Dimensionar recursos físicos, materiais e equipes para o período de atendimento.

Indicadores Agro
Boi gordo arroba · Franca
R$ 376,00 0,0% 23/10/2026
Café arábica saca 60kg · Franca
R$ 1.700,00 1,2% 23/10/2026
Laranja pêra cx 40,8kg · Franca
R$ 28,58 0,3% 23/10/2026
Milho saca 60kg · Franca
R$ 58,00 0,1% 23/10/2026
Soja saca 60kg · Franca
R$ 126,00 21/10/2026
Algodão pluma 15kg · São Paulo/SP
R$ 139,00 3,5% 05/10/2026
Atualizado 24/10 09h00 · Agrolink · Franca/SP (dia)

VIII – Estabelecer critérios de triagem dos animais.

IX – Capacitar os integrantes da equipe sobre suas atribuições (preenchimento das fichas, identificação dos animais, remoção e manejo dos animais, identificação do responsável pelos animais na comunidade, entre outros).

X – Definir métodos e meios de informação e divulgação de assuntos pertinentes.

XI – Prever um estabelecimento médico-veterinário para encaminhamento de ocorrências de urgência/emergência, que não possam ser resolvidos pelos médicos veterinários do canil municipal.

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O decreto diz ainda que “é condição fundamental para o funcionamento de o Vetmóvel estar vinculado a um estabelecimento veterinário, sendo vedado seu uso como veículo móvel para realização de atendimentos veterinários”.

O “Vetmóvel” deverá ser conduzido e dirigido por motoristas do quadro de carreira da Prefeitura Municipal de Franca, que preencham as condições exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro. 

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Quina Concurso 7172 19/11/2026 Acumulou Último resultado
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Prêmio estimado: R$ 50.000.000,00 Próximo: 29/11/2026

Lotofácil Concurso 3834 19/11/2026 Último resultado
02 03 04 06 07 09 11 13 15 17 20 21 22 24 25

Prêmio estimado: R$ 2.000.000,00 Próximo: 22/11/2026

Atualizado 20/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • MARIA CECILIA SOUZA VITORELLI (AVO) Falecimento 20/11/2026
  • JESUEL DOMINGOS MACEDO Falecimento 20/11/2026
  • ELZA DE FREITAS RIBEIRO ALEIROS Falecimento 20/11/2026
  • JOSE ROBERTO PEREIRA Falecimento 20/11/2026

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