Os números da Procuradoria Geral do município expressam sem deixar dúvidas, que protelar os pagamentos dos impostos municipais e taxas diversas não é um bom negócio, pelo contrário, pode levar as pessoas a perderem seus imóveis. Em que pese os esforços no sentido de atrair os devedores e oferecer a eles as mais diversas oportunidades para a regularização de suas situações, os casos que chegaram a essa última etapa são porque não houve resposta aos insistentes apelos da Prefeitura.
As informações disponíveis indicam que a Prefeitura tem a receber mais de R$ 180 milhões de impostos atrasados, envolvendo IPTU, taxas diversas, multas, contribuições de melhorias de asfalto, entre outras. E desse montante, o setor Jurídico está com cerca de R$ 150 milhões ajuizados, no Fórum, com opções de negociações para aquelas situações ainda sem o leilão designado. Quando o processo chega na fase de leilão, a opção única do devedor é recolher o valor devido, pois não há mais opções de parcelamentos.
Apenas no mês passado foram expedidos pelo setor de Dívida Ativa da Procuradoria Geral, 116 mandados de penhora e estão marcados pela Justiça, leilões de 11 imóveis por falta de pagamento. A Procuradoria informa ainda que, no mesmo mês de julho, a Justiça expediu 222 mandados de citação através de Oficiais de Justiça, havendo 2.174 citações de processos físicos pelo Correio e outras 2 mil citações de processos digitais.
Outra informação relevante do Jurídico do município, dá conta de que neste mês estará intensificando a cobrança judicial e que outros leilões e penhoras serão efetuados. Apenas no mês de julho, foram feitos 476 pedidos de penhora, os quais estão sendo encaminhados para apreciação do juiz responsável pelos processos.
Facilidades para o pagamento
A Procuradoria Geral observa também, a título de esclarecimento, que segue trabalhando intensamente na cobrança dos créditos tributários e que outras penhoras e leilões serão providenciados. As oportunidades para pagamento também, vem sendo oferecidas e as notificações mensais, aliadas ao lembrete sempre inserido em folha adicional nos carnês do IPTU sobre dívidas anteriores, continuam sendo feitas mensalmente.
A partir dessa realidade, a orientação para o contribuinte que tenha débitos perante o Município e não quer que seu imóvel vá a leilão, é para que compareça de imediato ao Setor de Protocolo situado na Prefeitura até o final deste mês, e faça uma verificação de sua situação. O atendimento é oferecido das 8h30 às 16 horas, onde terá os débitos atualizados, podendo efetuar o pagamento ou parcelar a sua dívida, conforme as suas condições.
São oferecidas várias modalidades de parcelamento, de maneira que interessado querendo, poderá regularizar sua situação e evitar o comprometimento do seu patrimônio. Comparecendo a Central de Atendimento da Prefeitura, deve estar com a documentação pessoal. Se desejar resolver isso através de terceiro, pode mediante procuração disponível no site http://www.franca.sp.gov.br, gratuitamente, ou pedir uma cópia na própria Central de Atendimento.
