Construções em desacordo podem ser regularizadas de forma mais fácil
Carta com orientações e o passo a passo de como proceder também foi elaborada pela Prefeitura de Franca
Por Entre linhasPublicado emAtualizado em
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A Prefeitura de Franca buscou criar condições para que os proprietários de imóveis construídos em desacordo com as normas urbanísticas regularizem suas edificações. E, para facilitar ainda mais, através da secretaria de Planejamento Urbano, foi elaborada uma detalhada cartinha, contendo orientações e o passo a passo.
Em maio, foi sancionada a Lei Complementar nº 269, que dispõe sobre alteração da Seção V, do Capítulo V, da Lei Complementar nº 050, de 17 de janeiro de 2003, que institui o Plano Diretor do Município de Franca e estabelece disposições específicas para a regularização de construções. Esta alteração visa a aplicação do dispositivo denominado Outorga Onerosa do Direito de Construir, previsto na Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
A Lei Complementar nº 269/2016, possibilita a aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir (cobrança de valores que variam de acordo com cada situação), para três situações, que deverão ser regulamentadas em Lei específica:
I – Solo criado; II – Regularização de edificações e III – Construções acima do coeficiente de aproveitamento básico.
Os recursos financeiros auferidos com a Outorga Onerosa do Direito de Construir serão destinados ao Fundo Municipal de Habitação para execução de programas habitacionais de Interesse Social; regularização fundiária; constituição de reserva fundiária; ordenamento e direcionamento da expansão urbana; Implantação de equipamentos públicos e comunitários;
Regularização
A Lei Complementar de maio deste ano foi criada para regulamentar a aplicação da chamada outorga onerosa do direito de construir no caso de regularização de edificações. A regularização de edificações tem como finalidade legalizar as construções efetuadas em desconformidade com os limites urbanísticos estabelecidos na legislação vigente, desde que apresentem condições de higiene, segurança, estabilidade, salubridade e acessibilidade. Não são passíveis de regularização as construções que estejam construídas sobre logradouros ou terrenos públicos e faixas destinadas a alargamento de vias públicas.
A energia de Escorpião pede foco nas parcerias profissionais para delegar tarefas com sabedoria. No amor, a diplomacia da Lua em Libra ajuda a resolver mal-entendidos antigos. Tire a tarde para desacelerar o ritmo e cuidar da sua paz mental.
♉︎
Touro
20/4 a 20/5
Aproveite o momento para reorganizar sua rotina de trabalho sem pressa excessiva. Nas relações pessoais, escute mais antes de dar conselhos definitivos. Um passeio tranquilo ao ar livre trará o equilíbrio que você tanto busca hoje.
♊︎
Gêmeos
21/5 a 20/6
Sua criatividade estará em alta para resolver pendências antigas no escritório. No campo afetivo, demonstre afeto através de pequenos gestos inesperados. Aproveite a noite para conversar amenidades e renovar suas energias.
♋︎
Câncer
21/6 a 22/7
O clima pede aconchego e atenção especial aos assuntos familiares mais íntimos. No ambiente profissional, mantenha a discrição sobre seus próximos projetos. Pratique a paciência consigo mesmo e aceite que nem tudo precisa ser perfeito.
♌︎
Leão
23/7 a 22/8
Sua capacidade de liderança será posta em prática em um projeto coletivo hoje. Nas relações, reserve um tempo de qualidade para quem sempre te apoia. Evite discussões fúteis e foque em manter o ambiente harmonioso ao seu redor.
♍︎
Virgem
23/8 a 22/9
Organize suas finanças com calma e planeje os próximos passos da carreira. No amor, o diálogo sincero fortalece os laços de confiança mútua. Reserve algumas horas do dia para ler um bom livro ou praticar um hobby relaxante.
♎︎
Libra
23/9 a 22/10
Com a Lua em seu signo, sua intuição estará mais forte para tomar decisões importantes. Nas relações, busque o meio-termos em conversas difíceis para evitar atritos. Cuide do seu bem-estar físico com uma boa noite de sono.
♏︎
Escorpião
23/10 a 21/11
Com o Sol em seu signo, sua presença magnética facilitará acordos profissionais vantajosos. No campo sentimental, expresse seus sentimentos sem medo de se abrir. Aproveite o sábado para recarregar as energias em um ambiente calmo.
♐︎
Sagitário
22/11 a 21/12
O dia convida a repensar metas de longo prazo com mais realismo e praticidade. Nas amizades, um convite inesperado pode trazer momentos de grande alegria. Mantenha o otimismo em alta diante dos pequenos imprevistos da rotina.
♑︎
Capricórnio
22/12 a 19/1
Sua dedicação no trabalho será reconhecida por pessoas influentes ao seu redor. No amor, compartilhe seus planos futuros com quem caminha ao seu lado. Permita-se descansar e desligar das obrigações profissionais por algumas horas.
♒︎
Aquário
20/1 a 18/2
Novas ideias surgirão ao conversar com colegas sobre projetos futuros. Nas relações, valorize a troca de opiniões diferentes sem tentar impor sua visão. Aproveite o sábado para caminhar em um lugar silencioso e ordenar seus pensamentos.
♓︎
Peixes
19/2 a 20/3
Sua sensibilidade estará aguçada para captar as necessidades de quem você ama. No trabalho, mantenha o foco nas tarefas práticas para evitar distrações. Um banho relaxante ou momentos de meditação ajudarão a encerrar o dia bem.
