Duas cidades da região de Ribeirão Preto estão entre as primeiras do Estado a concluir uma migração definitiva de processos para a plataforma virtual que deve agilizar o andamento e a execução de ações trabalhistas.
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, responsável por aproximadamente 600 municípios paulistas, confirmou ter concluído projetos-piloto nas Varas do Trabalho de Batatais e Taquaritinga antes de estender a iniciativa para outras localidades.
Desde 2011, Varas do Trabalho de todo o Estado têm passado pela digitalização em função de um processo de reformulação geral do Judiciário, instituído com base na lei 11.419 de 2006.
Novas unidades inauguradas a partir de então começaram a operar 100% online, mas processos anteriores à implantação do novo sistema permaneceram também conduzidos no modo convencional.
Isso obrigava servidores a lidar com dois sistemas operacionais: um com protocolos referentes aos documentos físicos, conhecido como Sistema de Acompanhamento Processual (SAP 1G); e outro no novo sistema, chamado Processo Judicial Eletrônico (PJe), sem uso do papel.
Com aproximadamente mil processos considerados mais antigos em fase de execução, as duas unidades do interior de São Paulo foram as escolhidas a serem as primeiras na regional a testarem a utilização de uma única plataforma. Em Taquaritinga, a migração levou quatro meses. Em Batatais, a preparação durou aproximadamente um mês.
Uma das vantagens, segundo o tribunal, é que a centralização de um único sistema, acessível via internet, permite que a parte interessada dê andamento ao processo de maneira remota, por meio de login e senha exclusivos aos advogados. A expectativa é de que isso também garanta otimização ao expediente dos servidores.
“Quando a gente trabalha em duas plataformas não tem noção do acervo de trabalho para fazer, porque estão em locais distintos. As regras para se trabalhar em uma plataforma e em outra são diferentes. A Justiça ganha em usar uma plataforma só”, afirma a diretora de secretaria da Vara do Trabalho de Batatais, Mary Lea Paulino Gonçales.
Com a disponibilidade integral do processo e seu acesso remoto por parte do defensor, as etapas que costumavam burocratizar as decisões – como envio de malotes e protocolos – tendem a ser vencidas mais rapidamente.
“Se o prazo venceu ontem posso tramitar hoje. A hora que você soma cada passo que o processo dá você economiza muito. O processo fica pronto para ser julgado muito mais rapidamente”, diz.
Com o decorrer do tempo o acervo de documentos armazenados tende a diminuir e gerar também economia de espaço nas varas. Segundo Mary Lea, há dois anos o fórum trabalhista de Batatais não recebe novos papeis.
“Quando o processo está sem pendência vai para um arquivo definitivo, onde fica por cinco anos. Depois tem um arquivo em Campinas, isso para o processo que não pode ser eliminado. Processos mais simples, sem valor histórico, podem ser eliminados após cinco anos e vão para reciclagem.”
Depois de Batatais e Taquaritinga, a expectativa do tribunal é de que todas as cidades da 15ª Região passem pela mesma etapa de migração até 2017. Na região de Ribeirão Preto, Cajuru é o município mais adiantado, com processos físicos em reorganização.
