sábado, 21 de novembro de 2026 sábado, 21 nov 2026 20° 30°/20° Franca
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​Gorózinho Caro!

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​A herança “maldita” deixada pela Presidente afastada
da República parece estar sendo desvendada pelos atuais ocupantes do poder. Mas
há uma Lei que entrará em vigor em 1º. de novembro deste ano que parece ter
sido elaborada para atingir um famoso opositor da Presidenta.

A Lei 13.281/2016 altera artigos do Código de Trânsito
Brasileiro e especificamente estabelece em seu artigo 165 A, que o motorista
que recusar-se a ser submetido ao teste do bafômetro, exame clínico, perícia ou
outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra
substância psicoativa, responderá por infração gravíssima e terá uma salgadinha
multa para acompanhar a festa (dez vezes o valor máximo) no importe de R$
2.934,70 ficando suspenso do direito de dirigir por doze meses!

Aponta ainda a Lei, que o condutor que se negar a
fazer o bafômetro e o exame clínico poderá ser filmado e ter o depoimento de
uma testemunha para provar seu estado de embriaguez ao volante, respondendo a
processo penal com base nos crimes dos artigos 302 a 312 do Código de Trânsito.
 

Indiscutivelmente os benefícios da chamada Lei Seca,
foram sentidos a olhos vistos desde a sua promulgação em 2008, com a sensível
diminuição dos acidentes automobilísticos e uma prevenção efetiva através da
coação do Estado.  O que temos que ter em
mente é que dirigir embriagado é uma atitude gravíssima e deve ser condenada e
punida com rigor, sendo extremamente legítima e válida a sua aplicação pois a
imprudência (mesmo que não seja causada pela embriaguez) pode realmente tirar
vidas humanas, como frequentemente se vê na imprensa.

Agora de plano, na visão de nós advogados, inferem-se
duas flagrantes inconstitucionalidades na Lei. A primeira aponta para o
desrespeito ao princípio “nemo tenetur se detegere”  que determina que a pessoa não está obrigada
a produzir prova contra si mesma, previsão feita no artigo 5º. LXIII da
Constituição Federal. A segunda, pela lesão ao princípio da presunção de
inocência (que apesar da decisão do STF) continua prevista no artigo LVII da
Carta Magna. E mais ainda, o artigo 186 do Código de Processo Penal prescreve o
direito do cidadão de manter-se em silencio não sendo obrigado a depor contra
si mesmo e nem confessar-se culpado em prejuízo de sua defesa.

Dessa forma, o nosso entendimento é de que uma vez que
o condutor rejeita a fazer o bafômetro ou o exame clínico, não se pode presumir
que ele está sob efeito de alguma substância que o impeça  de dirigir, sendo o sobredito artigo
inconstitucional, s.m.j!

Outro fato que também desperta atenção na legislação,
é a responsabilização concomitante em dois procedimentos, ou seja, o sujeito
responde administrativamente pela conduta (multa suspensão) e
criminalmente  pela mesma conduta, o que
nos parece ferir o princípio do “non bis
in idem”
que determina que a
pessoa não pode responder duas vezes pelo mesmo crime!

Se essas questões contaminam a Lei as Cortes Pátrias
irão dizer, mas por hora, o que devemos fazer é cumpri-la e fazer a nossa parte
para que acidentes no trânsito sejam cada vez menores em respeito à vida
humana.

Agora se a Lei foi feita para implicar algum opositor
não se sabe, mesmo porque seu objetivo é mais nobre do que isso, mas com
certeza essa hora um famoso político mineiro deve estar matutando: Êta
gorozinho caro sô!!!

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Horóscopo

Lua crescente em Áries · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

A energia da Lua em seu signo traz coragem extra para iniciar tarefas pendentes hoje. Aproveite o impulso para resolver pequenas pendências na rotina doméstica. Nas relações, evite discussões por motivos banais e prefira ouvir mais.

Touro 20/4 a 20/5

O momento pede pausas estratégicas para cuidar do seu bem-estar emocional e mental. No trabalho, organize suas prioridades da próxima semana para garantir mais tranquilidade. Convide alguém querido para um momento de descanso sem pressa.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Sua curiosidade estará em alta, facilitando conversas produtivas com colegas e amigos. Aproveite o sábado para colocar a leitura em dia ou aprender algo novo e interessante. No amor, compartilhe seus pensamentos de forma leve.

Câncer 21/6 a 22/7

Acolha suas próprias emoções com carinho e permita-se relaxar no conforto do lar. No âmbito profissional, confie na sua intuição para lidar com imprevistos de última hora. Cultive diálogos sinceros e afetuosos com a família.

Leão 23/7 a 22/8

Sua criatividade brilha intensamente, inspirando projetos pessoais e momentos de lazer. No trabalho, colha os frutos do esforço recente mantendo a modéstia e a generosidade. Reserve tempo para celebrar as pequenas conquistas cotidianas.

Virgem 23/8 a 22/9

Organizar o espaço ao seu redor trará uma agradável sensação de paz interior hoje. No plano afetivo, demonstre seu carinho através de gestos práticos e atenciosos. Evite o perfeccionismo excessivo e permita-se curtir o descanso.

Libra 23/9 a 22/10

O dia favorece o fortalecimento de parcerias e o diálogo harmonioso nas relações. Busque o equilíbrio entre atender aos outros e cuidar das suas próprias necessidades. Uma atividade artística pode trazer grande satisfação pessoal.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética atrai boas energias para o convívio social. Use a intuição apurada para resolver um mal-entendidos antigo com diplomacia. No trabalho, foque na conclusão de tarefas essenciais.

Sagitário 22/11 a 21/12

O otimismo guia seus passos e abre portas para novas interações sociais estimulantes. Aproveite para planejar um passeio ao ar livre que recarregue suas energias vitais. Nas relações, a sinceridade mútua fortalece os laços afetivos.

Capricórnio 22/12 a 19/1

A dedicação aos seus objetivos traz segurança e satisfação no final da semana. Reserve momentos do dia para desacelerar o ritmo e curtir o conforto do lar. No amor, pequenos gestos de carinho fazem toda a diferença.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras surgem com facilidade, trazendo soluções práticas para velhos problemas. Compartilhe seus pontos de vista com amigos e desfrute de conversas estimulantes. Cuidado apenas para não se dispersar em muitas tarefas simultâneas.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua sensibilidade está ampliada, favorecendo momentos de profunda conexão espiritual e artística. No trabalho, confie no seu instinto criativo para finalizar projetos pendentes. Aproveite a companhia de quem compreende seu silêncio.

Indicadores Agro
Boi gordo arroba · Franca
R$ 376,00 0,0% 23/10/2026
Café arábica saca 60kg · Franca
R$ 1.700,00 1,2% 23/10/2026
Laranja pêra cx 40,8kg · Franca
R$ 28,58 0,3% 23/10/2026
Milho saca 60kg · Franca
R$ 58,00 0,1% 23/10/2026
Soja saca 60kg · Franca
R$ 126,00 21/10/2026
Algodão pluma 15kg · São Paulo/SP
R$ 139,00 3,5% 05/10/2026
Atualizado 24/10 09h00 · Agrolink · Franca/SP (dia)
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Loterias
Mega-Sena Concurso 3088 19/11/2026 Acumulou Último resultado
10 21 24 28 34 44

Prêmio estimado: R$ 45.000.000,00 Próximo: 22/11/2026

Quina Concurso 7172 19/11/2026 Acumulou Último resultado
04 11 40 45 48

Prêmio estimado: R$ 50.000.000,00 Próximo: 29/11/2026

Lotofácil Concurso 3834 19/11/2026 Último resultado
02 03 04 06 07 09 11 13 15 17 20 21 22 24 25

Prêmio estimado: R$ 2.000.000,00 Próximo: 22/11/2026

Atualizado 20/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • VINISIUS FRANCISCO DA ROSA Falecimento 19/11/2026
  • CARLOS MELETTE JUNIOR Falecimento 19/11/2026
  • ILZA SILVERIO BATISTA Falecimento 19/11/2026

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