A Câmara de Vereadores de Pedregulho aprovou em 2º turno, o Projeto de Lei nº 049 de 28 de setembro, de autoria do Prefeito José Raimundo de Almeida Júnior – Zezinho do Galego, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. Antes da votação do Orçamento, foi aprovada a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias que sofreu adiamentos das duas últimas sessões.
A votação ocorreu na sessão desta quinta-feira (19) realizada na Casa da Cultura Marcel Aécio Abib, com a presença de todos os 11 vereadores. Foram aprovadas emendas de alteração de destinação de recursos, apresentadas pelo vereador Juarez da Silva Campos (PT) e que devem entrar na redação final da lei que vigorará a partir de 1º de janeiro próximo. As emendas, entretanto, não altera o valor global orçamentário.
O Orçamento será de R$ 70 milhões, dos quais R$ 55 milhões serão de repasses dos governos estadual e federal. Destes, R$ 7,7 milhões serão reduzidos por serem do FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. Apenas R$ 3,4 milhões serão de receitas de impostos locais.
As despesas com Pessoal e Encargos Sociais somam R$ 24,2 milhões. O Prefeito prevê fazer investimentos de R$ 19,8 milhões, acreditando na superação da crise financeira que o País atravessa.
SETORES
As cinco maiores despesas orçamentárias previstas para 2016 são lideradas pela área da Educação, onde serão gastos R$ 22,5 milhões. Em seguida virão: Urbanismo – R$ 14.9 milhões; Saúde – R$ 10,3 milhões; Administração – R$ 5,8 milhões e Desporto e Lazer, com R$ 2,9 milhões.
Também são relevantes as despesas com: Assistência Social – R$ 2,2 milhões; Habitação – R$ 3,1 milhões e Legislativa – R$ 1,3 milhão.
O PL nº 049 também recebeu autorização legislativa para proceder transposição de dotações dentro da mesma unidade orçamentária desde que não altere o projeto, a atividade e a categoria econômica. Também pede que seja permitida a suplementação de dotações até o limite da inflação oficial.
