A proposta de nova lei de planos de saúde apresentada na Câmara dos Deputados no dia 18 de outubro pode levar milhões de brasileiros a perderem esta assistência médica.
O parecer apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), altera o mecanismo como o aumento é aplicado às mensalidades de idosos.
Hoje, a lei proíbe que qualquer reajuste por idade seja dado após os 60 anos. O relatório atual prevê o fim desta proibição. O texto permite que o reajuste seja feito, passada essa faixa etária, em cinco parcelas quinquenais, e ainda prevê reduzir o valor de multas pagas pelas operadoras em caso de negativa de atendimento.
Levando em consideração que o Brasil tem atualmente, cerca de 28 milhões de pessoas com mais de 60 anos, e que a renda média desta população, segundo o IBGE, é de R$ 2.785, o que se projeta é que pelo menos metade desta população – 14 milhões – não conseguirá arcar com os reajustes e acabará tendo abandonar o plano de saúde justamente no momento em que mais precisará.
O impacto desses milhões de brasileiros migrando para a rede pública de saúde, que já não suporta a demanda atual, tem consequências catastróficas.
