A matéria versava sobre a obrigatoriedade de realização de Estudo de Impacto de Vizinhança para a instalação do Centro Pop em Franca
A Câmara Municipal de Franca aprovou três projetos, retirou um e rejeitou outro na sua 8ª Sessão Ordinária, realizada hoje, 23.
Adiado na semana passada, o Projeto de Lei Complementar nº 19/2021 foi retirado por um erro de tramitação.
A matéria versava sobre a obrigatoriedade de realização de Estudo de Impacto de Vizinhança para a instalação do Centro Pop em Franca.
Os autores da propositura, os vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Lurdinha Granzotte (PSL) e Marcelo Tidy (DEM), então, protocolaram um Projeto de Lei (PL) semelhante, de número 24/2021, para corrigir a falha anterior.
Segundo a proposta, a implantação do órgão ficava condicionada à anuência de mais de 50% dos munícipes que morassem num raio mínimo de 300 metros de distância do local de instalação pretendido.
O PL foi apreciado em regime de urgência, devido à possibilidade de o Centro Pop ser instalado em breve num prédio da Vila Formosa, votou porque houve empate de 7 votos a 7.
Todo o Plenário deu o seu sinal verde ao PL nº 12/2021, de autoria do vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania), que determina a publicação da quantidade total de pessoas em espera por cada especialidade de cirurgia eletiva, para critérios de transparência. A listagem deverá ser atualizada mensalmente. Ronaldo defendeu a proposta na Tribuna.
“Esse projeto é um adendo visando a tornar transparente quantas cirurgias a gente tem [em espera] por especialidade. Se eu quiser saber quantas pessoas estão na fila para realizar cirurgias de joelho, por exemplo, eu tenho que verificar 440 páginas [disponibilizadas pela Prefeitura]. Para vencermos o inimigo, precisamos conhecê-lo, e o projeto é mais um passo nessa direção”.
Também recebeu a chancela de todos os parlamentares o PL nº 22/2021, do prefeito Alexandre Ferreira (MDB). A matéria, que autoriza a abertura de créditos adicionais no valor total de R$ 1.114.000,00, foi à votação após um Requerimento de Urgência ter sido aprovado de modo unânime.
Desse montante, R$ 508 mil permitirão ao Fussol (Fundo de Solidariedade) realizar cursos de capacitação; e R$ 606 mil serão utilizados para a aquisição de equipamentos destinados a entidades de Franca.
O projeto também prevê despesas com o pagamento do vale alimentação e SASSOM (parte patronal) dos servidores do ensino municipal.
Foi dado ainda aval por unanimidade à Redação Final do Projeto de Resolução nº 04/2021, de autoria dos vereadores Daniel Bassi (PSDB) e Donizete da Farmácia, que implanta na Casa de Leis francana o Programa “Câmara Sem Papel”.
A proposta já havia sido aprovada na semana passada. A votação da Redação Final, geralmente dispensada pelos parlamentares, foi necessária neste caso devido a falha técnica que ocasionou a análise de uma mesma emenda duas vezes na 7ª Sessão Ordinária.
O Plenário, por fim, deu sua chancela a cinco Requerimentos e cinco Moções de Aplausos.
