Você já ouviu falar em salário-esposa? Não? Mas saiba que ele existe. Hoje (25) nós te explicamos aqui, que esse benefício trata-se de um recurso pago a servidores públicos no estado de São Paulo, mas que é alvo de investigação e de denúncia por parte do Ministério Público de Contas.
Segundo o levantamento feito em investigação, cerca de R$ 5 milhões foram gastos apenas com esse benefício entre o período de janeiro de 2017 a agosto de 2019.
Em meio aos apontamentos do órgão público, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, com uma liminar, pela suspensão do abono salarial distribuído em municípios paulistas desde a década de 1990.
Mais detalhes sobre o salário-esposa e sua suspensão
O benefício era pago às mulheres de servidores públicos de dezenas de municípios do estado de São Paulo. Ele correspondia a 5% do salário mínimo e vinha sendo pago desde 1991, com base em uma Lei municipal de Sorocaba.
Contudo, após a fiscalização feita pelo MP de contas, foi constatado que 128 cidades de São Paulo estavam utilizando esse recurso indevidamente.
O benefício havia sido instituído pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Sorocaba. Porém, o TJ-SP julgou como inconstitucional trechos da Lei 3.800/91, acatando, assim, o pedido da Procuradoria Geral da Justiça do estado.
Os trechos da Lei sancionada em 1991 foram considerados como ilegais, por infringirem princípios de igualdade, moralidade e proporcionalidade. Assim é mostrado na decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Prefeitura e Câmara de Sorocaba não vão recorrer da decisão
O caso mais grave foi identificado justamente na cidade de Sorocaba, onde o benefício gerou despesa aos cofres públicos em mais de R$ 566 mil somente em 2019.
Em nota oficial, a Prefeitura de Sorocaba afirmou que não irá recorrer da decisão do TJ-SP. Assim como a Câmara de Sorocaba não fará.
