Prefeitura de Franca promoveu ajustes no procedimento que garantem mais agilidade em todo o processo
Acompanhando o ambiente de bons negócios e o reaquecimento da economia, a Prefeitura de Franca, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, incrementou novos serviços na Divisão de Indústria, Comércio e Serviços, o que está permitindo maior agilidade nos trâmites de pedidos de viabilidade locacional.
Trata-se de um procedimento que equivale ao alvará de localização, em que o município autoriza ou não determinado tipo de empreendimento, de acordo com a Lei de Zoneamento Urbano.
Está sendo beneficiado o contribuinte francano, pois o serviço está com maior agilidade, depois das adequações que foram implementadas.
Vinculado à Divisão de Indústria, Comércio e Serviços, da Secretaria de Desenvolvimento, a Viabilidade Locacional funciona junto com a Sala do Empreendedor e o Banco do Povo Paulista, na parte térrea da Prefeitura.
Com os ajustes promovidos, capacitação e reforço da equipe, a tramitação dessas solicitações está bem mais rápida.
A viabilidade locacional, cuja entrada do pedido de análise é feita on-line, por meio do site: https://vreredesim.sp.gov.br, chega à Prefeitura com prazo legal de dois dias úteis, após o dia de solicitação para que tenha a tramitação e seja dada uma devolutiva ao contribuinte.
Permite ao município que seja verificado, se aquele empreendimento atende aos requisitos da legislação de zoneamento.
Com as adequações colocadas em prática, a situação anterior já foi superada e está sendo feita em prazo inferior aos dois dias úteis, que a legislação estabelece.
Regularização dos Negócios
Depois de cumprida essa primeira etapa, com aprovação da Viabilidade de Localização, entra a fase do licenciamento das atividades, cujo processo também se dá, por meio da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), conveniada com a Prefeitura, também através do site www.vreredesim.sp.gov.br.
A Prefeitura está conectada ao Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), cujo tempo da expedição depende do tipo de atividade a ser desenvolvida, que pode ser de baixo, médio ou alto risco.
Na primeira situação que, na maioria das vezes, abrange os microempreendedores individuais, a tramitação é bem mais rápida.
Observa-se que a Administração Municipal segue atenta às necessidades dos seus contribuintes, em especial os micro, pequenos e médios empreendedores.
Todo esforço feito é para facilitar ao máximo a abertura regular de novos negócios, oferecer o suporte necessário, por meio do Banco do Povo e Sala do Empreendedor, de modo a diversificar as atividades, impulsionar a economia e gerar novas oportunidades de trabalho.
Serviço:
Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova.
Funcionamento ao público das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, presencialmente, pelo telefone 3711-9834 ou e-mail: viabilidade@franca.sp.gov.br.
