Recursos vêm dos governos federal e estadual, além de remanejamento de verbas próprias
A Câmara Municipal de Franca aprovou, na terça-feira, Projeto de Lei Ordinária que autoriza a abertura de créditos adicionais, no valor total de até R$ 1,6 milhão.
Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, realizar despesas, com recursos de Emendas Parlamentares.
Secretaria de Ação Social: recursos no valor total de R$ 380 mil destinados à transferências às entidades ADEFI e Fundação Espírita Judas Iscariotes, com recursos oriundos de transferências de Emendas Parlamentares do Estado.
Departamento de Esporte, Arte, Cultura e Lazer: crédito para realização da obra de reforma da quadra esportiva na Praça Presbítero Olintho, no valor estimado de R$ 300 mil de transferência da União, e o restante vinculado à recursos próprios (previstos no Orçamento) e reforma do banheiro do Ginásio Poliesportivo Pedro Morilla Fuentes – Pedrocão, no valor de R$ 100 mil, com recurso proveniente de transferência da União.
Secretaria do Meio Ambiente: recursos destinados para a aquisição de empilhadeira. O recurso, no valor de R$ 150 mil, provém de transferência do Governo do Estado de São Paulo.
Secretaria de Segurança: recursos, no valor de R$ 200 mil, de transferência da União, destinados à construção de alojamento para a Policia Militar. A obra será realizada anexa às instalações da Polícia no Parque Fernando Costa.
Secretaria de Saúde: remanejamento de recursos de Emendas do Legislativo municipal, no valor total de R$ 550 mil, para vincular aos serviços da Secretaria de Saúde, a saber: serviços de procedimentos diagnósticos, cirúrgicos e de tratamento, como exames laboratoriais, mamografias, procedimentos de oftalmologia, sessões de oxigenoterapia em câmara hiperbárica, consultas de ginecologia e procedimentos de raio-x.
