Vereadores não devem aprovar regularização de imóveis no Leporace

  • Cesar Colleti
  • Publicado em 23 de dezembro de 2020 às 14:38
  • Modificado em 11 de janeiro de 2021 às 12:27
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Projeto de lei apresentado por Gilson de Souza teve parecer contrário nas comissões da Câmara Municipal

A Câmara realiza a sua 3ª Sessão Extraordinária do ano na próxima segunda-feira, 28 de dezembro de 2020, às 9h. 

A reunião acontece devido a convocação do prefeito Gilson de Souza (DEM) através de ofício protocolado na Casa de Leis francana na última segunda-feira, 21.

Uma das propostas encaminhadas pela Prefeitura, o PLC nº 13/2020, foi adiado por uma sessão na última Extraordinária.

O projeto dispõe sobre critérios para regularização do conjunto habitacional Franca BV Parque Vicente Leporace – áreas 2, 3 e 4. 

Seu objetivo é autorizar a regularização das edificações junto à Prefeitura para que os proprietários possam obter os títulos de propriedade. 

Porém, o parecer das comissões permanentes da Câmara é contrário devido à ata da audiência pública sobre a propositura ser pouco esclarecedora.