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Emendas dos vereadores são destinadas a diversas frentes de ação da administração pública

A Câmara Municipal de Franca realizará nesta sexta-feira, dia 1º de setembro, a partir das 14h, no Plenário da Casa de Leis uma Audiência Pública para discutir as emendas ao orçamento da cidade para o ano que vem.

Os trabalhos serão coordenados pela Comissão de Finanças e Orçamento que comandará os trabalhos  durante o encontro, no qual serão analisadas as emendas apresentadas pelos vereadores.

De acordo com o projeto, a previsão do Orçamento é de R$ 1.460.425.686,00 (um bilhão, quatrocentos e sessenta milhões, quatrocentos e vinte cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais) para o próximo ano.

Emendas

O valor reservado ao Orçamento Impositivo para o exercício de 2024 soma a quantia de R$ 15.483.000,00 (quinze milhões, quatrocentos e oitenta e três mil reais)

Deste montante, cada vereador dispõe da quantia de R$ 1.032.200,00 (um milhão, trinta e dois mil e duzentos reais) para a elaboração de Emendas Impositivas.

O que são?

Emendas Impositivas – são aquelas onde há reserva dos recursos do Orçamento do Município e que podem ser destinadas às entidades ou obras, sendo o Poder Executivo responsável por efetuar os repasses conforme aprovado pelo Poder Legislativo.

Emendas Propositivas – são aquelas para as quais não há reserva de recursos específicos no Orçamento e, portanto, dependem da anulação de verbas de outras áreas.

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