Cada um dos vereadores pôde destinar R$ 1 milhão em emendas no orçamento
Cada um dos vereadores pôde destinar R$ 1 milhão em emendas no orçamento
A Câmara Municipal de Franca realizou nesta sexta-feira, dia 1º de setembro, no Plenário da Casa de Leis, uma Audiência Pública para discutir as emendas ao Projeto de Lei Ordinária 94/2023 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano.
Os trabalhos foram coordenados pela Comissão de Finanças e Orçamento que tem como presidente o vereador Gilson Pelizaro (PT), também participaram a vereadora Lurdinha Granzotte (União), assessores parlamentares e analistas legislativos.
O projeto trata da definição do Orçamento de Franca para 2024 e no encontro foram analisadas pelos vereadores as emendas apresentadas pelo Legislativo.
De acordo com o projeto, a previsão do Orçamento é de R$ 1,4 bilhão para o ano que vem.
Emendas
O valor reservado ao Orçamento Impositivo para o exercício de 2024 soma a quantia de R$ 15,4 milhões.
Cada vereador dispôs da quantia de R$ 1 milhão para a elaboração de suas Emendas Impositivas.
Emendas Impositivas
São aquelas onde há reserva dos recursos do Orçamento do Município e que podem ser destinadas às entidades ou obras, sendo o Poder Executivo responsável por efetuar os repasses conforme aprovado pelo Poder Legislativo.
Emendas Propositivas.
São aquelas para as quais não há reserva de recursos específicos no Orçamento e, portanto, dependem da anulação de verbas de outras áreas.
No total os parlamentares apresentaram 152 emendas impositivas e cinco emendas propositivas.
O maior volume de recursos destinado pelos parlamentares é para área de saúde, que deve ser agraciada, por lei, por pelo menos 50% das emendas.
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