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Médicos terão até dez dias para emitir laudos e poderão ser penalizados
Na sessão desta terça-feira, os parlamentares de Franca votarão o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025, de autoria de Marcelo Tidy (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de laudos médicos detalhados para pacientes da rede pública de saúde do Município de Franca.
O documento deve conter informações mínimas como diagnóstico, tratamento realizado, medicamentos prescritos, procedimentos feitos e condições clínicas atuais.
O laudo deverá ser entregue em até dez dias úteis após a solicitação, ou imediatamente, em casos específicos. A proposta também prevê penalização ao médico por danos causados ao paciente em decorrência da não entrega do laudo.
Tidy, que está afastado de suas atividades por estar com dengue, destacou que a lei visa facilitar o acesso dos pacientes a informações médicas essenciais:
“Com essa lei, os pacientes da rede pública de saúde do Município de Franca terão mais facilidade em obter laudos médicos detalhados e atualizados, o que lhes permitirá garantir seus direitos e obter reparação por danos causados”, justificou.
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