Daniel Bassi afirma que há legislação determinando maior publicidade nos atos do Executivo na cidade
Daniel Bassi afirma que há legislação determinando maior publicidade nos atos do Executivo na cidade
O vereador francano Daniel Bassi questionou a Prefeitura de Franca, nessa terça-feira, sobre maior transparência na divulgação de decretos publicados pelo Poder Executivo.
Segundo Bassi, é grande a dificuldade encontrada para acesso as informações desses documentos por parte da população, da imprensa e dos órgãos de controle social.
“Não é possível que a gente tem que ligar na Prefeitura para saber sobre o decreto que o Prefeito faz, não tem cabimento isso”, criticou Daniel Bassi.
O parlamentar ainda lembrou que já existe uma lei feita da vereadora Lurdinha Granzotte (União) que obriga a divulgação das informações no site da Prefeitura.
“Essa lei foi aprovada no início do ano passado, já foi promulgada, tinha uma vacância de 90 dias para iniciar esse processo e o Executivo ainda não cumpriu isso”, disse Bassi.
Segundo Bassi, se não há o que esconder nesses decretos, é necessário dar mais publicidade, conforme a proposta de Lurdinha.
“Não creio que será preciso a Câmara ir ao Ministério Público para que faça valer a lei, já aprovada e promulgada”, concluiu Daniel Bassi.
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