O vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB) questiona a administração municipal, por meio de requerimento protocolado na Câmara dos Vereadores, quais são as razões pelas quais a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, não tem cumprido ordens judiciais no tocante à abertura de vagas em creches da rede pública.
A história começa simples, mas depois complica: os pais ou responsáveis por crianças com idade para frequentar as creches, ou seja, até quatro anos incompletos, procura a rede municipal de Educação pleiteando uma vaga. Como não conseguem, entram na Justiça, por se tratar de um direito dos cidadãos o acesso às creches.
O juiz, por sua vez, dá decisão favorável aos pais e determina que a Secretaria de Educação abra a vaga. No entanto, a Prefeitura não cumpre a ordem, por não ter vagas disponíveis e haver uma fila de crianças esperando chamada pela ordem cronológica. As crianças ficam em meio a esse fogo cruzado aguardando um posicionamento.
O vereador Pastor Otávio apresentou então o questionamento para que a Prefeitura diga, de forma oficial, quais as razões para que a determinação judicial para a disponibilização imediata não seja cumprida. “Educação é fundamental, a gente vê que eles, as crianças, querem estudar e interagir com os demais, mas se não tem onde os pais colocá-los, fica difícil”, disse Pastor Otávio.
