Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Edital de Leilão Nº 01/22

  • Teo Barbosa
  • Publicado em 27 de fevereiro de 2022 às 08:15
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HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE FRANCA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

EDITAL DE LEILÃO Nº 01/2022

HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE FRANCA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO.

O Excelentíssimo Senhor Doutor Renato César Trevisani, Juiz do Trabalho Coordenador da Divisão de Execução de Franca, nos termos do Provimento GP-CR 4/2019 do Eg. TRT da 15a Região, bem como as adequações determinadas pela Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR Nº 005/2020, faz saber a quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que o LEILÃO Nº 01/2022, ocorrerá exclusivamente na MODALIDADE ELETRÔNICA, estando aberto para lances a partir do dia 24 de fevereiro de 2022, encerrando-se no dia 24 de Março de 2022, às 13:00 horas, através do endereço eletrônico www.centraljudicial.com.br , no qual serão recepcionados os lances eletrônicos pelo Leiloeiro Oficial, ANDRÉ SOBREIRA DA SILVA, que levará a público pregão de venda e arrematação dos bens penhorados nas execuções dos autos abaixo relacionados:

1- Processo: 0016500-79.2005.5.15.0146 – VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA
1.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 4956 – 1º Cartório – ALIANCA DO TOCANTINS/TO
Descrição: 89,28% da Unificação dos lotes 49-A, 49-B e 49-C, do Loteamento Crixás, gleba 05, deste Município, com área total de 356,17,37 ha; dentro dos seguintes limites e confrontações:

“Inicia-se no Vértice denominado M-01, em limites com o lote 22 e lote 48; daí segue com azimute e distância de 104o48’28” – 1.530,79m, até o vértice M-02, confrontando com o lote 48; daí segue com azimute e distância de 200o35’46” – 1.369,77m, até o vértice M-03, confrontando com o lote 49 (remanescente); daí segue com azimute e distância de 116o47’24” – 1.604,25m, até o vértice M-04, confrontando com o lote 49 (remanescente); daí segue com azimute e distância de 189o07’06” – 900,00m, até o vértice M-05, confrontando com o lote 50; daí segue com azimute e distância de 306o07’29” – 159,17m, até o vértice m-06, confrontando com o lote 21; daí segue com azimute e distância de 287o59’09” – 2.401,83m, até o vértice M-07, confrontando com os lotes 21 e 20; daí segue com azimute e distância de 63o43’42” – 255,79m, até o vértice M-08, confrontando com o lote 22; daí segue com azimute e distância de 15o49’35” – 796,38m, até o vértice M-09, confrontando com o lote 22; daí segue com azimute e distância de 346o54’27” – 1.514,23m, confrontando com o lote 22, até o início desta descrição, no vértice M-01″.

Ônus/Observação: Conforme matrícula, sobre o bem constam os seguintes ônus:

Av. 1 – servidão administrativa; I – à Furnas Centrais Elétricas S.A., no total de 4,89,11ha; Av. 2 – servidão administrativa; II – à Intesa, no total de 3,77,11ha; R. 3 – penhor cedular e hipoteca cedular ao Banco Amazônia S.A., para garantia de crédito de R$260.000,00, referente à Cédula de Crédito Bancário de no. FMR-P- 05910/0126-8, datada de 25/11/2010, com vencimento para 10/11/2022; R.4 – penhora proveniente do Processo no. 0001151-13.2010.5.10.0821, para garantia de débito no valor de R$ 520.260,29.

Proprietários: ANTONIO BONUTTI – CPF: 358.146.088-20
Removido: Não
Localização: Zona Rural – ALIANCA DO TOCANTINS/TO
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 89,28%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.249.960,00
Valor Total Penhorado: R$ 1.249.960,00
Data da Avaliação: 14/06/2019
Data Penhora: 11/10/2007
Ordem da Penhora: 1
Lance Mínimo (50%): R$ 624.980,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

2- Processo: 0000704-11.2011.5.15.0058 – VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO
2.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 18094 – 1o Cartório – MONTE ALTO/SP
Descrição: Três casas edificadas em alvenaria e cobertas com telhas, em um único terreno de 219,12m2. ————— Um terreno com 219,12m2, contendo dois imóveis residenciais edificados em alvenaria, de padrão popular, ambos em bom estado de conservação, sendo uma casa com 88,00m2 e outra com 74,68m2, totalizando uma área edificada de 162,68m2.
Ônus/Observação: Conforme constatado no auto de reavaliação, as construções residenciais não foram averbadas. A nova descrição foi efetuada em conformidade com o auto de reavaliação.
Proprietários: Edson Luiz Hungaro – CPF: 053.018.288-27
Removido: Não
Localização: Rua Juvenal Fernandes Chaves, 316/324 – Bairro: Jardim Santa Helena – VISTA ALEGRE DO ALTO/SP
Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 198.193,00
Valor Total Penhorado: R$ 198.193,00
Data da Avaliação: 16/09/2019
Data Penhora: 03/02/2017
Ordem da Penhora: 1
Lance Mínimo (50%): R$ 99.096,50
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

3- Processo: 0000423-47.2014.5.15.0156 – VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA
3.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 15024 – 1o Cartório – GUARIBA/SP
Descrição: Uma gleba de terras localizada na cidade, distrito e município de Pradópolis, desta comarca de Guariba, estado de São Paulo, com área superficial de 2.028,66m2, que possui as seguintes medidas e confrontações: Parte de um ponto situado na confrontação da área da Prefeitura Municipal de Pradópolis, atualmente Rua H, com as áreas D, C e B de Rubens Pontes Câmara, mede 103,50m; daí, virando à direita, mede 23,38m, daí, virando à direita e confrontando com Antônio Ross Garcia, sua mulher e outro, mede 105,21m, daí, finalmente virando à direita e confrontando pelo alinhamento da Rua Rosa de Oliveira Campos, mede 15,50m encontrando o ponto inicial de partida; que o imóvel acima descrito e confrontado acha-se: 1) cadastrado na Prefeitura Municipal de Pradópolis, sob o n. 4.11.06.05; 2) situado no lado ímpar da numeração predial da Rua H; 3) encravado na quadra delimitada pelas seguintes vias públicas: Ruas H, Antônio Pontes Câmara e Campos Salles; e, 4) encontra-se situado a 25,00m da esquina mais próxima, ou seja, a Rua Antônio Pontes Câmara.
Ônus/Observação: Em complemento ao histórico de descrições, a constrição judicial racai também sobre as edificações não averbadas na aludida matrícula, a saber: 4 (quatro) casas, unidas lateralmente umas às outras, cada uma com aproximadamente 80 (oitenta) metros quadrados de construção, todas construídas na metade esquerda do terreno (frente).
Proprietários: TORKE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA – ME – CNPJ: 08.490.033/0001-79

Removido: Não
Localização: Rua Rosa de Oliveira Campos – PRADOPOLIS/SP
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.100.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 1.100.000,00
Data da Avaliação: 13/12/2017
Data Penhora: 05/10/2017
Lance Mínimo (50%): R$ 550.000,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

4- Processo: 0002455-31.2012.5.15.0015 – 1a VARA DO TRABALHO DE FRANCA
4.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 81248 – 1o Cartório – FRANCA/SP
Descrição: Uma casa de moradia, situada nesta cidade de Franca-SP, com seu respectivo terreno, localizado na rua Padre Anchieta, 2160. O imóvel possui construção em dois pisos. No piso inferior possui uma sala de espera logo na entrada, cinco salas de atendimentos, uma cozinha e copa com um banheiro, outros dois banheiros em uma outra sala de espera, uma barbearia, um barracão nos fundos com sala de dentista e outras quatro salas de atendimento com divisórias e uma sala de almoxerifado. O acesso ao piso superior se faz por uma escada de metal. Ali há quatro salas de atendimento, dois banheiros, uma sala de reunião. Todos os cômodos possuem piso de cerâmica.O imóvel está em bom estado de uso e conservação. ————— O imóvel possui, conforme cadastro junto à Prefeitura Municipal de Franca, área de terreno de 430,19m2 e área de construção de 469,43m2.
Ônus/Observação: Observações: 1) Imóvel está cadastrado na prefeitura municipal de Franca, sob o no 01111160140301; 2) o imóvel possui, conforme cadastro junto à prefeitura municipal de Franca, 430,19 m2 de terreno e 469,43 m2 de construção; 3) a numeração do imóvel foi alterada para o número 2.160 da Rua Padre Anchieta.
Proprietários: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CALCADOS DE FRANCA – CNPJ: 47.979.877/0001-30
Removido: Não
Localização: Rua Padre Anchieta, 2.160 – Bairro: Centro – FRANCA/SP
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.020.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.020.000,00
Data da Avaliação: 12/01/2018

Data Penhora: 12/01/2018
Ordem da Penhora: 1
Lance Mínimo (50%): R$ 510.000,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

5- Processo: 0001914-29.2013.5.15.0058 – VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO
5.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 4684 – 2o Cartório – SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
Descrição: Um prédio residencial térreo e seu respectivo terreno, situado na rua Acre, 798, jardim Novo Mundo, na cidade de São José do Rio Preto-SP ————— Uma casa térrea edificada em alvenaria, com vários cômodos, com garagem e edícula nos fundos, com área total construída de 197,60m2, em um terreno com 405m2.
Ônus/Observação: Há usufruto a favor de terceiros.
Proprietários: LUIZ PIRES MASTROCOLA – CPF: 261.986.818-15
Removido: Não
Localização: Rua Acre, 798 – Bairro: Jardim Novo Mundo – SAO JOSE DO RIO PRETO/SP Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 477.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 477.000,00
Data da Avaliação: 05/04/2018
Data Penhora: 19/02/2018
Ordem da Penhora: 1
Lance Mínimo (50%): R$ 238.500,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
5.2 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 4374 – 2o Cartório – SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
Descrição: Um prédio residencial edificado em alvenaria, com vários cômodos e edícula nos fundos, com área total construída de 152,43m2, em um terreno com 397m2.
Ônus/Observação: Há usufruto a favor de terceiros.
Proprietários: LUIZ PIRES MASTROCOLA – CPF: 261.986.818-15
Removido: Não
Localização: Rua José Polachini Sobrinho, 1450 – Bairro: Jardim Urano – SAO JOSE DO RIO PRETO/SP Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 262.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 262.000,00
Data da Avaliação: 05/04/2018
Data Penhora: 19/02/2018
Ordem da Penhora: 1
Lance Mínimo (50%): R$ 131.000,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Avaliação total dos lotes: R$ 739.000,00
Lance mínimo total dos lotes (50%): R$ 369.500,00

6- Processo: 0010528-90.2018.5.15.0076 – 2a VARA DO TRABALHO DE FRANCA
6.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 7005 – 2o Cartório – FRANCA/SP
Descrição: Imóvel objeto da matrícula 7.005 do 2o CRI de Franca, localizado na Rua Elias Nassif Sobrinho, 320, Bairro São Joaquim, Franca SP, assim descrito na matrícula : UM TERRENO, situado nesta cidade de Franca-SP, 2a Circunscrição Imobiliária, no loteamento denominado BAIRRO SÃO JOAQUIM, composto do lote 40 da quadra 07, medindo 10,00 mts de frente para a rua ELIAS NASSIF SOBRINHO, por 10,00 mts aos fundos confrontando com o lote 08, por 30,00 ms de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 41 e do outro lado com o lote 39, encerrando a área de 300,00 ms2. Construção: Conforme averbação 02/7.005, sobre o terreno acima foi edificada Uma casa de moradia e Edícula, com 250,40 ms2 de construção, que recebeu o número 320 da Rua Elias Nassif Sobrinho. A casa principal é composta em dois pavimentos, nos quais existem as seguintes dependências: 1) Parte Inferior: 01 sala, 01 sala de jantar, 01 escritório, 01 banheiro social, 01 cozinha com armários embutidos, 01 lavanderia, garagem para 02 automóveis. 2) Parte Superior: três dormitórios com armários embutidos, dois quais dois têm também banheiro com banheira. Área Externa/Edícula: contém 01 quarto/despejo, 01 banheiro e cômodo com área de serviço, com tanque, pia de cozinha e churrasqueira. A parte superior do imóvel é revestida em piso de madeira (assoalho). A residência está em bom estado de uso e conservação. Construção: Conforme averbação 02/7.005, sobre o terreno acima foi edificada Uma casa de moradia e Edícula, com 250,40 ms2 de construção, que recebeu o número 320 da Rua Elias Nassif Sobrinho. A casa principal é composta em dois pavimentos, nos quais existem as seguintes dependências: 1) Parte Inferior: 01 sala, 01 sala de jantar, 01 escritório, 01 banheiro social, 01 cozinha com armários embutidos, 01 lavanderia, garagem para 02 automóveis. 2) Parte Superior: três dormitórios com armários embutidos, dois quais dois têm também banheiro com banheira. Área Externa/Edícula: contém 01 quarto/despejo, 01 banheiro e cômodo com área de serviço, com tanque, pia de cozinha e churrasqueira. A parte superior do imóvel é revestida em piso de madeira (assoalho). A residência está em bom estado de uso e conservação.
Ônus/Observação: Ônus Reais: O imóvel acima descrito está hipotecado a favor do Banco Bradesco S/A e é objeto de penhora e indisponibilidade em vários processos judiciais.
Proprietários: VANDERCI CARRARA – CPF: 038.799.678-81
Removido: Não
Localização: RUA ELIAS NASSIF SOBRINHO, 320 – Bairro: SÃO JOAQUIM – FRANCA/SP Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 600.000,00 Data da Avaliação: 07/06/2018
Data Penhora: 07/06/2018
Ordem da Penhora: 1
Lance Mínimo (50%): R$ 300.000,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

7- Processo: 0010105-81.2013.5.15.0052 – VARA DO TRABALHO DE ITUVERAVA
7.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 191257 – 7o Cartório – SAO PAULO/SP
Descrição: Prédio e Terreno com a seguinte descrição: possui formato irregular, perímetro de 50,62m, equidistante 25,920m da Rua Conselheiro Lafaiete, o qual faz frente para rua Ipanema de onde segue do ponto 01, confrontando com o imóvel n° 122 da Rua Ipanema, com extensão de 20,37m, até o ponto 02; onde deflete à direita e segue confrontando com o imóvel n° 28 da Rua Conselheiro Lafaiete, na extensão de 4,94m, até o ponto 03; onde deflete à direita e segue confrontando com o imóvel n° 114 da Rua Ipanema, na extensão 20,37m, até o ponto 04, onde deflete à direita e segue confrontando com a Rua Ipanema, com extensão de 4,94m, até o ponto 01, encerrando a área total de 100,55m2.
Ônus/Observação: Av.05: declarada ineficicácia da alienação feita pela executada para CELCIMAR BARBOSA FERREIRA, consubstanciada no R.03, bem como da alienação consubstanciada no R.04 em relação ao exequente.
Proprietários: RETAS VEREDAS CLINICA TERAPEUTICA DE FARMACODEPENDENTES LTDA – ME – CNPJ: 06.098.158/0001-22
Removido: Não
Localização: Rua Ipanema, 116 – Bairro: 16° Subdistrito – Mooca – SAO PAULO/SP Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 400.000,00
Data da Avaliação: 25/10/2021
Data Penhora: 09/08/2018
Ordem da Penhora: 1
Lance Mínimo (50%): R$ 200.000,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

8- Processo: 0002500-06.1998.5.15.0054 – 1a VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO
8.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 83968 – 1o Cartório – SERTAOZINHO/SP
Descrição: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade e comarca de Sertãozinho, com frente para a rua José Simões Junior, lado par, distante cinquenta e um (51) metros do ângulo formado pela confluência da rua José Simões Junior com a rua Epitácio Pessoa, na quadra completada pelas ruas José Batista Rosa e Dr. Antonio Furlan Junior, contendo trezentos e sessenta (360) metros quadrados, medindo e confrontando: nove (9) metros de frente confrontando com a rua José Simões Junior; quarenta (40) metros do lado direito de quem da rua olha o imóvel, confrontando com o prédio n. 874 da rua José Simões Junior(matrícula n. 83.969); quarenta (40) metros do lado esquerdo, confrontando com o prédio n. 888 da rua José Simões Junior (matrícula n. 1.855); e, nove (9) metros nos fundos, confrontando com terreno com frente para a rua Dr. Antonio Furlan Junior (matrícula n. 31.141). Imóvel matriculado no CRI de Sertãozinho, sob n. 83.968. OBS: Apesar de não averbado, existe construído no imóvel um barracão próprio para oficina mecânica, mas rudimentar e que não acrescenta valor comercial ao terreno.
Proprietários: RICARDO SANCHES – CPF: 747.477.208-63 Removido: Não

Localização: RUA JOSÉ SIMÕES JUNIOR – SERTAOZINHO/SP Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00 Data da Avaliação: 03/04/2019
Data Penhora: 03/04/2019
Ordem da Penhora: 1
Lance Mínimo (50%): R$ 75.000,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

9- Processo: 0013580-31.2017.5.15.0076 – 2a VARA DO TRABALHO DE FRANCA
9.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 27300 – 1o Cartório – ORLANDIA/SP
Descrição: TERRENO URBANO, com benfeitorias, situado nesta cidade e comarca de Orlândia, com frente para a Avenida Nove, lado direito ou par das vias públicas, localizado a uma distância de 23,00 metros da Rua Dois, entre esta e a Rua Um, de forma retangular, medindo dez (10) metros de frente, por vinte e cinco (25) metros da frente aos fundos, encerrando uma área de 250,00 metros quadrados, confrontando-se pelo lado de baixo com o lote no 03, pelo lado de cima com os lotes no 1, 2 e 3, e pelos fundos com Alberto Modes Sobrinho, correspondente ao LOTE No 04 DA QUADRA No 16, do loteamento denominado JARDIM JOSÉ ABRÃO & IRMÃOS. BENFEITORIAS: Um salão comercial, com a área de 31,38 metros quadrados, da VARANDA com área de 57,62 metros quadrados, e da piscina, com área de 50,00 metros quadrados, totalizando a área de 139,00 metros quadrados, situado nesta cidade e comarca de Orlândia, com frente para a AVENIDA NOVE, no 430.
Ônus/Observação: Sobre o imóvel constam indisponibilidades anteriores sob nos 2 e 3 e também penhoras anteriormente averbadas sob no 4, 5 e 6.
Proprietários: PAULO SERGIO BUZZI RODRIGUES – CPF: 289.328.386-15
Removido: Não
Localização: Avenida Nove, 430 – ORLANDIA/SP Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 240.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 240.000,00
Data da Avaliação: 12/12/2019
Data Penhora: 08/08/2019
Ordem da Penhora: 1
Lance Mínimo (50%): R$ 120.000,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

10- Processo: 0011094-05.2019.5.15.0076 – 2a VARA DO TRABALHO DE FRANCA
10.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 23690 – 1o Cartório – FRANCA/SP
Descrição: 50% de um terreno situado nesta cidade de Franca, 1° Subdistrito, ‘no loteamento denominado JARDIM AEROPORTO, composto do lote n° 14 da quadra n° 28, medindo 12,00 metros de frente para a Rua 21, igual dimensão aos fundos, confrontando com o lote n. 25 da Imobiliária Francana S/C Ltda, por 25,00 metros de ambos os lados, da frenté aos fundos, confrontando do lado direito de quem do terreno olha para a rua com o lote n° 15 e do lado esquerdo com o lote n°13, ambos da Imobiliária Francana 5/Com Ltda, encerrando a área de 300,00 ms2, localizado no lado par”
Ônus/Observação: CADASTRO DE CONTRIBUINTE MUNICIPAL: 4.31.08.006.14.00. Construção: conforme Consta do cadastro municipal, foi construída uma casa de moradia com 50,00 metros quadrados sobre o terreno, que recebeu o número 726 da Rua JOSÉ CHRISTINO BORGES. Em vistoria ao local, constatei que o imóvel de padrão baixo, tendo o imóvel os seguintes cômodos: dois dormitórios, sala, cozinha, varanda corri área de serviço. O imóvel está em ruim estado de conservação. O terreno tem declive. Proprietários: ELENALDO BRAULINO FRANCA – CPF: 071.357.838-67
Removido: Não
Localização: Rua José Christino Borges, 726 – Bairro: Jardim Aeroporto – FRANCA/SP Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 50,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 70.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 70.000,00
Data da Avaliação: 16/09/2019
Data Penhora: 16/09/2019
Ordem da Penhora: 1
Lance Mínimo (50%): R$ 35.000,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

11- Processo: 0012321-19.2015.5.15.0125 – 2a VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO
11.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 47501 – 1o Cartório – SERTAOZINHO/SP
Descrição: Um terreno de forma irregular,composto pelo lote n. 14 da quadra F, do loteamento Distrito Industrial CINEP – fase 01, com frente para a Av. Nelson Benedito Machado, lado par, esquina com a rua Antônio Pignata, lado par, contendo um mil, sessenta metros e trinta e três ( 1.060,33) decímetros quadrados. Proprietários: FILCEN-IND COM EQUIPS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA – CNPJ: 00.960.249/0001-49 Removido: Não
Localização: Av. Nelson Benedito Machado – SERTAOZINHO/SP Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 370.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 370.000,00 Data da Avaliação: 04/10/2019
Data Penhora: 04/10/2019
Ordem da Penhora: 1
Lance Mínimo (50%): R$ 185.000,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
12- Processo: 0012179-78.2017.5.15.0146 – VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA
12.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: han5997 Renavam: 817634312 Chassi: 9BD15802544536222
Descrição: Fiat Mile, cor azul, combustível gasolina, ano 2003-2004, alienado, estado de conservação compatível com o ano. Proprietária relata falha na bateria. Capô repintado. Chassi remarcado. Proprietários: SHEILA CRISTINA FACHINI – CPF: 289.764.658-65
Removido: Não
Localização: Alameda 13, 1501 – ORLANDIA/SP Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.500,00
Valor Total Penhorado: R$ 6.500,00
Data da Avaliação: 05/12/2019
Data Penhora: 05/12/2019
Ordem da Penhora: 1
Lance Mínimo (50%): R$ 3.250,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

13- Processo: 0012971-08.2015.5.15.0015 – 1a VARA DO TRABALHO DE FRANCA
13.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 16730 – 1o Cartório – CARAGUATATUBA/SP
Descrição: Lote de terreno sob no 63(sessenta e três), da quadra D, do loteamento denominado CAPRICORNIO II, situado na Fazenda Getuba, no bairro de Massaguaçu, perímetro urbano da cidade, município e comarca de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, mede e confronta da seguinte forma: 15,00m.(quinze metros) de frente para a Rua 06; 33,00m.(trinta e três metros) do lado direito de quem do terreno olha para a rua, onde confina com o lote no 64; 32,50m.(trinta e dois metros e cinquenta centímetros) do lado esquerdo, onde confina com o lote no 62 e 16,00m.(dezesseis metros) nos fundos, onde confina com os lotes nos 21 e 22, encerrando a área de 480,00m2.(quatrocentos e oitenta metros quadrados). Proprietários: HAIGAZUN SANAZAR – CPF: 938.100.838-87
Removido: Não
Localização: Terreno sob no 63, da quadra D, do loteamento denominado CAPRICORNIO II, Complemento: Fazenda Getuba – Bairro: Massaguaçú – CARAGUATATUBA/SP
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 130.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 130.000,00
Data da Avaliação: 19/02/2021
Data Penhora: 02/04/2020
Ordem da Penhora: 1
Lance Mínimo (50%): R$ 65.000,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

14- Processo: 0212400-97.1996.5.15.0054 – 1a VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO

14.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 7417 – 1o Cartório – SERTAOZINHO/SP

Descrição: 25% de uma casa de morada, construída de tijolos e coberta de telhas, situada nesta cidade, com frente para a rua Carlos Gomes, sob n. 216 (atual n. 630), com o seu respectivo terreno com a área de 329, 67 metros quadrados, medindo quinze (15) metros e trinta (30) centímetros de frente, catorze (14) metros e quarenta (40) centímetros de fundos, por vinte e dois (22) metros e vinte (20) centímetros da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando, em sua integridade, pela frente com a referida Rua Carlos Gomes, e demais características constantes em sua matrícula de n. 7.417 do CRI de Sertãozinho- SP.
Ônus/Observação: Na arrematação do imóvel o lance não poderá ser inferior ao da avaliação, posto que há reserva do cônjuge meeiro.
Proprietários: JOB VASCO ULIAN LIVRINI – CPF: 159.952.278-07
Removido: Não
Localização: RUA CARLOS GOMES, 630 – SERTAOZINHO/SP Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 25,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 125.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 125.000,00 Data da Avaliação: 07/12/2020
Data Penhora: 16/04/2020
Ordem da Penhora: 1
Lance Mínimo (100%): R$ 125.000,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

15- Processo: 0010595-34.2020.5.15.0125 – 2a VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO
15.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 6200 – 1o Cartório – SERTAOZINHO/SP
Descrição: UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade, município e comarca de Sertãozinho, com frente para a Av. Antonio Paschoal, do lado par, com área de 334,40 metros quadrados, medindo onze (11) metros de frente, por trinta metros e quarenta centímetros, medidos da frente aos fundos. Obs: Atualmente foi construído um prédio residencial, situado na Avenida Antonio Paschoal, n. 1.416. ————— UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade, município e comarca de Sertãozinho, com frente para a Av. Antonio Paschoal, do lado par, com área de 334,40 metros quadrados, medindo onze (11) metros de frente, por trinta metros e quarenta centímetros, medidos da frente aos fundos.
Obs: Atualmente foi construído um prédio residencial, situado na Avenida Antonio Paschoal, n. 1.416. Proprietários: FRANCISCO DE ASSIS ARANTES – CPF: 331.001.449-53
Removido: Não
Localização: Avenida Antonio Paschoal, 1416 – Cidade: SERTAOZINHO UF: SP
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 800.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 800.000,00
Data da Avaliação: 19/11/2020
Data Penhora: 19/11/2020
Ordem da Penhora: 1
Lance Mínimo (50%): R$ 400.000,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

16- Processo: 0010181-07.2019.5.15.0146 – VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA
16.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: HTN2F13 Renavam: 174492316 Chassi: 93YBSR7GHAJ370944
Descrição: Um veículo automotor Marca/Modelo RENAULT/SANDERO EXP1016V, placas HTN2F13, Cor PRATA, Ano Fabricação/Ano Modelo 2009/2010, Chassi 93YBSR7GHAJ370944, Renavam 00174492316, Combustível ALCOOL/GASOLINA. Veículo em bom estado de uso e conservação, com algumas avarias na pintura na parte frontal e lateral traseira, com um amassado na parte lateral direita frontal, pneus meia vida. Proprietários: Lucas Eduardo Furlan – CPF: 315.485.328-60
Removido: Não
Localização: Rua Voluntário Etelvino Borge, 723 – ORLANDIA/SP Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 18.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 18.000,00
Data da Avaliação: 26/11/2020
Data Penhora: 26/11/2020
Ordem da Penhora: 1
Lance Mínimo (50%): R$ 9.000,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

17- Processo: 0010424-30.2020.5.15.0076 – 2a VARA DO TRABALHO DE FRANCA
17.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 79044 – 1o Cartório – FRANCA/SP
Descrição: UM TERRENO situado nesta cidade de Franca-SP, 1o Subdistrito, no loteamento denominado JARDIM SANTANA, composto de parte do lote no 16 da quadra no 06, designado área B, assim descrito: Tem forma retangular, medindo 15,50 metros de frente para a Avenida Tenente Lund Presoto; por 15,50 metros aos fundos, confrontando com parte do lote 17; por 13,692 metros de um lado, da frente ao fundo, confrontando com parte do lote no 16 da quadra no 06, designando área A, e 15,50 metros do outro lado, da frente ao fundo, confrontando com os lotes nos 14 e 15, com uma área de 226,24 ms2.
Ônus/Observação: 1) Imóvel cadastrado na prefeitura municipal local de Franca sob o número 2.11.16.011.33.00; 2) Foi construído sobre o terreno, uma casa de moradia que recebeu o número 650 da Avenida Tenente Lund Presotto, Jardim Santana, em Franca; 3) Conforme consta do cadastro municipal, a casa tem 147 metros quadrados; 4) Imóvel desocupado na data da avaliação, 18/01/2021, por essa razão não pude vistoriar o interior do imóvel. 5) Imóvel também está penhorado em outros processos, conforme consta das averbações números Av.05, Av. 06 e Av.07 da matrícula 79.044
Proprietários: ADILSON SILVA LEME – CPF: 007.781.108-93 – RENISIA PREDA LEME – CPF: 076.075.288- 57
Removido: Não
Localização: Avenida Lund Presotto, 650 – Bairro: Jardin Santana – FRANCA/SP
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 370.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 370.000,00
Data da Avaliação: 18/01/2021
Data Penhora: 18/01/2021
Ordem da Penhora: 1
Lance Mínimo (50%): R$ 185.000,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

18- Processo: 0000443-34.2014.5.15.0125 – 2a VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO
18.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 37271 – 1o Cartório – SERTAOZINHO/SP
Descrição: UM TERRENO, situado nesta cidade e comarca de Sertãozinho, composto do lote n. 07, da quadra 08, do loteamento denominado Residencial Santa Marta, encerrando a área de 200 metros quadrados, medindo dez (10) metros de frente e igual medida nos fundos, por vinte (20) metros da frente aos fundos. Em referido terreno foi edificado um prédio residencial, com área construída de 64,12 metros quadrados, de frente para a rua Ernesto Meloni, n. 622.
Proprietários: NELSON TADEU DEMICIANO BARBOSA – CPF: 334.861.658-10
Removido: Não
Localização: RUA ERNESTO MELONI, 622 – RESIDENCIAL SANTA MARTA – SERTAOZINHO/SP Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 167.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 167.000,00
Data da Avaliação: 01/03/2021
Data Penhora: 09/02/2021
Ordem da Penhora: 1
Lance Mínimo (50%): R$ 83.500,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

19- Processo: 0010563-50.2018.5.15.0076 – 2a VARA DO TRABALHO DE FRANCA
19.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: DXY4270 Renavam: 931217814 Chassi: 93HFA66307Z213179
Descrição: O Veículo Honda/Civic LXS Flex, ano 2007/2007, placa DXY-4270, chassi no 93HFA66307Z213179, cor prata, Renavam 00931217814. Pneus em péssimo estado. Lataria e pintura em bom estado, com pequenos amassados e descascados. Hodômetro: 303.342 km.
Proprietários: ENEIAS ANTONIO DE MELO – CPF: 260.921.358-17
Removido: Sim
Localização: Rua Tomaz Pereira Goulart , 741 – Bairro: City Petrópolis – FRANCA/SP Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00
Data da Avaliação: 05/03/2021
Data Penhora: 05/03/2021

Ordem da Penhora: 1
Lance Mínimo (50%): R$ 15.000,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

20- Processo: 0011304-45.2019.5.15.0015 – 1a VARA DO TRABALHO DE FRANCA
20.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: Uma solda MIG, marca BALMER, cor verde, 250 amperes, em bom estado de uso e conservação Proprietários: JULIO CESAR GOMES BARBOSA – CNPJ: 27.136.494/0001-92 – JULIO CESAR GOMES BARBOSA – CPF: 170.565.488-65
Removido: Não
Localização: Rua Professora Amália Pimentel, 2991 – FRANCA/SP
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 4.000,00
Data da Avaliação: 02/09/2021
Data Penhora: 02/09/2021
Ordem da Penhora: 1
Lance Mínimo (50%): R$ 2.000,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
20.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: Uma solda geradora marca BALMER, cor verde, 450 amperes, com 100 metros de cabo de 16 milímetros, em bom estado de uso e funcionamento
Proprietários: JULIO CESAR GOMES BARBOSA – CNPJ: 27.136.494/0001-92 – JULIO CESAR GOMES BARBOSA – CPF: 170.565.488-65
Removido: Não
Localização: Rua Professora Amália Pimentel, 2991 – FRANCA/SP
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 4.000,00
Data da Avaliação: 02/09/2021
Data Penhora: 02/09/2021
Ordem da Penhora: 1
Lance Mínimo (50%): R$ 2.000,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
20.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: Um policorte, marca MOTOMIL, cor preta, com motor de 3 cv, trifásico, em bom estado de uso e funcionamento
Proprietários: JULIO CESAR GOMES BARBOSA – CNPJ: 27.136.494/0001-92 – JULIO CESAR GOMES BARBOSA – CPF: 170.565.488-65
Removido: Não
Localização: Rua Professora Amália Pimentel, 2991 – FRANCA/SP
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500,00
Valor Total Penhorado: R$ 1.500,00
Data da Avaliação: 02/09/2021
Data Penhora: 02/09/2021
Ordem da Penhora: 1
Lance Mínimo (50%): R$ 750,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
20.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: Uma furadeira de bancada, marca MOTOMIL, cor cinza, modelo industrial, 1 cv de potência, em bom estado de uso e funcionamento
Proprietários: JULIO CESAR GOMES BARBOSA – CNPJ: 27.136.494/0001-92 – JULIO CESAR GOMES BARBOSA – CPF: 170.565.488-65
Removido: Não
Localização: Rua Professora Amália Pimentel, 2991 – FRANCA/SP
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.000,00 Data da Avaliação: 02/09/2021
Data Penhora: 02/09/2021
Ordem da Penhora: 1
Lance Mínimo (50%): R$ 500,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem
20.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: Um compressor marca não aparente, cor acinzentado, com potência de 20 HP e 10 pés, em bom estado de uso e conservação
Proprietários: JULIO CESAR GOMES BARBOSA – CNPJ: 27.136.494/0001-92 – JULIO CESAR GOMES BARBOSA – CPF: 170.565.488-65
Removido: Não
Localização: Rua Professora Amália Pimentel, 2991 – FRANCA/SP
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500,00
Valor Total Penhorado: R$ 1.500,00
Data da Avaliação: 02/09/2021
Data Penhora: 02/09/2021
Ordem da Penhora: 1
Lance Mínimo (50%): R$ 750,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.
Avaliação total dos lotes: R$ 12.000,00
Lance mínimo total dos lotes (50%): R$ 6.000,00

21- Processo: 0010563-20.2021.5.15.0052 – VARA DO TRABALHO DE ITUVERAVA
21.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 5928 – 1o Cartório – MIGUELOPOLIS/SP
Descrição: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIGUELÓPOLIS-SP – REGISTRO GERAL – Livro n° 2 – Ficha no 01 – Fls. 01. MATRÍCULA 5.928. Data: 09.de março de 1.993. IMOVEL:- UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, nesta cidade e Comarca, sito entre as vias públicas AVENIDA MARGINAL, RUA CARLOS PERARO e RUA VALTER JAIR GAROFO, na Vila Nossa Senhora Aparecida, dentro das seguintes divisas e confrontações: “Tem início no ponto denominado Al, localizado na Rua Carlos Peraro; daí segue por esta Rua numa distância de 27,50 metros até atingir o ponto denominado B; daí, segue a divisa em curva de raio de 9,00 metros numa distância de 9,50 metros, confrontando com a confluencia das Ruas Carlos Peraro, Valter Jair Garofo até um ponto denominado C; dai, segue com o rumo 56°NE e distância de 16,45 metros até atingir um ponto denominado D, cravado na confluência da Rua Valter Jair Garofo e Avenida Marginal, confrontando neste lance com a Rua Valter Jair Garofo; daí, segue a divisa em curva de raio de 9,00 metros numa distância de 11,00 metros, ate um ponto denominado E, confrontando neste lance com a confluencia da Rua Valter Jair Garofo e Avenida Marginal; daí, a esquerda, segue numa distância de 22,70 metros até atingir um ponto denominado G1, cravado à margem da Avenida Marginal; daí à esquerda numa distância de 16,95 metros, segue até atingir o ponto inicial, cravado na Rua Carlos Peraro, denominado A1, confrontando neste lance com a remanescente desmembrado”. Cadastro 000.202.187.001
Ônus/Observação: Av.1: construção de prédio destinado à barracão e oficina, de 341,00 m2 – R.2, Av.3 e Av.5: penhora gravada em execução cível/FISCAL; Av.4 – penhora referente a processo reunido ao concentrador das execuções neste Juízo; Av.6 – penhora gravada relativa aos autos concentradores de execução (0008800-43.2005.5.15.0052), retificada na Av.7 quanto ao valor da execução dos reunidos Av.8 – Registros de Indisponibilidade – 3a VT Uberlandia; Av.9 – Registros de Indisponibilidade – relativo ao processo 0091500-36.2005.5.03.0044, o qual originou a CP 0010563-20.2021.5.15.0052
Proprietários: Carlos Moreira Barbosa – CPF: 979.539.628-53
Removido: Não
Localização: VIDE DESCRIÇÃO ACIMA, 0 – Bairro: VIDE DESCRIÇÃO ACIMA – MIGUELOPOLIS/SP Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 730.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 730.000,00
Data da Avaliação: 26/11/2021
Data Penhora: 16/11/2021
Ordem da Penhora: 1
Lance Mínimo (50%): R$ 365.000,00
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DO TRT DA 15a REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS

1) O leilão será realizado EXCLUSIVAMENTE na modalidade eletrônica. Os bens serão anunciados no ambiente virtual do leiloeiro, no sítio eletrônico www.centraljudicial.com.br e serão vendidos um a um em caráter ad-corpus e no estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00min, o encerramento do lote 02 às 13h02min, e assim sucessivamente até o último lote. Caso haja disputa no lote, o tempo de encerramento será prorrogado até a finalização do último lance.

2) Será observado como lance mínimo, em regra, de 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, exceto para os lotes indicados com valor superior.

3) A data mencionada no preâmbulo, 24 de Março de 2022, às 13:00 horas, será considerada como data de realização do leilão;

3.1. A abertura do leilão, para recepção de lances, dar-se-á com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência da data de realização do leilão, iniciando-se em 24 de Fevereiro de 2022;

3.2. O encerramento do leilão se dará no dia 24 de Março de 2022, após o repasse, que será realizado na forma detalhada no item 15.

3.3. Até o horário pré fixado neste edital, 13 horas do dia 24 de Março de 2022, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances exclusivamente por meio do site www.centraljudicial.com.br, sendo certo que durante todo o período o leiloeiro fica responsável pelo regular funcionamento do site, zelando pela regularidade das informações lá disponibilizadas.

3.4. O usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica, assim como de eventual proposta de parcelamento;

3.5. O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente divulgado no ambiente virtual supramencionado, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;

3.6. O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar o registro de data e hora dos lances para verificação e certificação da ordem dos lances, tanto do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições de pagamento.

4) A fim de garantir a plena isonomia entre os participantes, a realização dos lances deve ocorrer exclusivamente por meio do respectivo sítio eletrônico, através da utilização de login e senha, não devendo ser admitido, em nenhuma hipótese, a homologação de ofertas recebidas por outro meio eletrônico, bem como, qualquer tipo de transmissão da hasta por outro meio eletrônico;

4.1. Para dirimir eventuais dúvidas e questionamentos, o leiloeiro deverá manter em seu site, em local de fácil visualização, telefones e formas para contato com a equipe do leiloeiro.

5) Quem pretender arrematar ditos bens efetuará seu cadastramento, que deverá ser feito antecipadamente no site: www.centraljudicial.com.br, sendo certo que o referido cadastramento implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR No 04/2019, do TRT da 15a Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.

5.1. Após o cadastramento, deverá ser encaminhado ao leiloeiro, no e-mail [email protected] cial.com.br, arquivo onde estejam digitalizados, com imagens legíveis, além do TERMO DE ADESÃO, com cláusula específica de que o licitante presta as informações com veracidade, na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como prova para este fim, os seguintes documentos: a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, do- cumento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência em nome do interessado e; e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. O termo de adesão e demais documentos podem ser assinados de forma física ou digital. Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenti- cadas, poderão ser encaminhados no endereço físico: Rua Dr. Bento Teobaldo Ferraz, no 190, Barra Funda, São Paulo/SP, CEP 01140-070.

5.2. Os documentos referidos no item 5.1 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado.

5.3. O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha, sob pena de multa a ser fixada pelo Juiz responsável pela hasta.

5.4. O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15a Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13 do Provimento GP-CR n. 04/2019).

6) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do artigo 5o do Provimento GP-CR No 04/2019, proceder ao cancelamento de qualquer oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas no Edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade;

7) Na data da Hasta Pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) também sobre o valor do lance, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito.

7.1. O saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada;

7.2. O Leiloeiro(a) enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado quanto aos percentuais devidos.

7.3. A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do Leiloeiro, que a encaminhará à Divisão de Execução de Franca e ao Juízo da execução. Cabe ao leiloeiro verificar a tempestividade desses pagamentos. O não pagamento no prazo ensejará a possibilidade de oferta do lote ao segundo licitante.

7.4. Cabe ao leiloeiro verificar a tempestividade dos pagamentos. A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada imediatamente pelo(a) leiloeiro(a) à Divisão de Execução de Franca. Neste caso, já deverá entrar em contato com o segundo licitante solicitando sua manifestação sobre o direito de opção na arrematação do lote.

7.5. Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5o, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 7.1 acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro.

8) Caso o arrematante seja o próprio credor e o seu crédito seja inferior ao valor do lance mínimo, deverá ser efetuado, no prazo de 3 (três) dias, o depósito da diferença entre o valor do maior lance e do seu crédito ou da diferença entre o valor do seu crédito e o montante do lance mínimo, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública.

9) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro.

10) Exclusivamente para o repasse, será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação, em até 12 vezes, sendo entrada e parcelas, sendo que o pagamento da parcela inicial corresponderá a no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance e o saldo em 11 parcelas. A opção pelo parcelamento deve ser efetuada no momento do lance. Em não se fazendo neste momento, presume-se que o lancefoi dado à vista, não podendo posteriormente o arrematante solicitar referido parcelamento.

10.1. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de parcelamento, desde que os valores das propostas sejam iguais; propostas de parcelamentos em condições iguais, prevalecerá a formulada em primeiro lugar.

10.2 Havendo mais de uma proposta de parcelamento será considerada a mais vantajosa aquela que contenha maior valor real, devendo, entretanto, as propostas serem analisadas pelo leiloeiro e enviadas ao Juiz Coordenador para dirimir eventual dúvida.

10.3. Sempre que houver dúvidas na análise das propostas de pagamento por parte do leiloeiro, esse deverá realizar contato prévio com o Juiz para finalizar a arrematação.

11) Nos casos de parcelamento, será utilizado o índice Selic para corrigir monetariamente as prestações. 12) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão.

13) A imissão na posse de bens arrematados parceladamente ficará condicionada ao pagamento total do valor do lance.

14) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas;

14.1. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução;

15) No dia do encerramento da hasta (24/03/2022), os bens que não foram objeto de arrematação serão objeto de repasse e serão disponibilizados novamente no sítio do leiloeiro, imediatamente após o encerramento do leilão de todos os bens, e permanecerão disponíveis para lances com duração de 20 minutos para todos os lotes, oportunidade em que poderão ser desmembrados.

15.1. Por ocasião do repasse, os interessados poderão fazer outras propostas exclusivamente através do site do leiloeiro. O lance ficará disponibilizado no site possibilitando a livre concorrência e haverá consulta ao Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Franca que avaliará a proposta e, sendo interessante para a solução do processo, respeitadas as limitações quanto ao preço vil, deliberará pela aceitação ou não desta.

16) Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante, fará jus o(a) leiloeiro(a) ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução.

16.1. O executado ressarcirá as despesas, inclusive se, depois da remoção, sobrevier substituição da penhora, conciliação, pagamento, remição ou adjudicação.

16.2 Se o valor da arrematação for superior ao crédito do exequente, as despesas conforme Item 16 poderão ser deduzidas do produto da arrematação.

17) Não será devida a comissão ao(à) Leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o parágrafo 5o, do artigo 903, do Novo Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou se negativo o resultado da hasta.

17.1. Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no parágrafo 5o, do artigo 903, do Novo Código de Processo Civil, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão corrigido pela Selic, imediatamente após o recebimento da comunicação pela Divisão de Execução de Franca.

17.2. Na hipótese de acordo ou pagamento do débito após a publicação do edital, mas antes da data de encerramento da hasta pública, o(a) leiloeiro(a) fará jus à comissão no montante de 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução atualizado.

18) Comprovado o pagamento, o(a) leiloeiro(a) enviará imediatamente todos os dados por o e-mail à [email protected] para que seja expedido o Auto de Arrematação, o qual conterá os dados do arrematante, a forma de pagamento e posteriormente será assinado pelo leiloeiro e pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Franca, devendo ser remetido tanto para Divisão quanto para as Varas de origem da execução.

19) Os participantes dos leilões judiciais promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às Hastas Públicas.

20) Os adquirentes dos imóveis arrematados em hasta pública são isentos de créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, inscritos ou não em dívida ativa, nos termos do artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

21) A isenção prevista no item antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; por analogia à decisões do C. TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000, ST_ReeNece
RO-75700-07.2009.5.05.0000, TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909, TST-RXOF e ROAG-58400- 44.2005.5.06.0000, TST-RXOF e ROMS-25600.26.2006.5.06.0000).

22) Eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (por exemplo, débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, nos termos do disposto nos artigos 1.430, do Código Civil e 908, § 1o, do Código de Processo Civil.

23) Os Embargos à arrematação, de acordo com o artigo 903, do Novo Código de Processo Civil, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os Embargos.

24) O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da Hasta Pública, independentemente de nova notificação.

25) Fica autorizado o(a) leiloeiro(a) ou pessoa por ele(a) expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários

25.1. É vedado aos depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de serviço de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao artigo 77, inciso IV, do CPC, ficando, desde logo, autorizado o uso de força policial, se necessário;

25.2. O(A) leiloeiro(a) deverá envidar esforços para visitar e fotografar o bem, divulgando as fotos no site, disponibilizando também informações que sejam úteis quanto à localização dos lotes.

26) O(A) leiloeiro(a) deverá publicar o presente edital em sítio eletrônico na rede mundial de computadores e, para fins do artigo 888 da CLT, publicar extrato do edital em jornal de ampla circulação local, isto é, nas cidades que constituem a área da presente Divisão de Execução.

26.1 A divulgação dos lotes deverá ser feita também por outros meios eletrônicos a fim de ampliar o público alvo.

27) Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR No 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo as ocorrências ou problemas judiciais dirimidos pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Franca. Por intermédio deste Edital, ficam intimadas as partes, respectivos patronos, em especial o(a) executado(a) e/ou sócios, inclusive cônjuges, caso não o sejam por meio de qualquer outra forma
legalmente estabelecida.

Ciência às partes.

Em 15 de fevereiro de 2022, Franca/SP.

Dr. Renato César Trevisani

Juiz do Trabalho da 15a Região – Divisão de Execução de Franca

Edital com a correspondência dos artigos do Novo Código de Processo Civil


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