Proprietários de veículos com placa terminada em 8 e caminhões com final 3,4 ou 5 têm até o dia 30 deste mês para realizar o licenciamento obrigatório do exercício 2016. A situação deve ser regularizada até o dia 31 de outubro para que o veículo possa continuar circulando. Sem o licenciamento, esses veículos poderão ser apreendidos a partir de 1º de novembro.
O serviço tem taxa única de R$ 80,07 para todos os tipos de veículos e pode ser feito de forma eletrônica via sistema bancário, com entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pelos Correios. O CRLV do exercício 2016 será válido e permitirá a circulação do veículo até setembro de 2017, quando será obrigatório fazer novo licenciamento.
Segundo estabelece o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima, passível de multa no valor de R$ 191,54, inserção de sete pontos no prontuário do proprietário, além de apreensão e remoção do veículo a um pátio.
É importante ressaltar que não basta pagar a taxa. O veículo só é considerado licenciado a partir da emissão do CRLV, que ocorre de forma automática apenas quando o serviço é feito eletronicamente na rede bancária com entrega pelos Correios. Quem não opta pela entrega via postal terá o documento emitido ao comparecer na unidade do Detran.SP ou posto Poupatempo com o comprovante de pagamento e documento de identidade.
Para rodar com o veículo é preciso portar o CRLV atualizado. Dirigir sem o documento, ainda que o licenciamento esteja em dia, é infração leve. O motorista é multado em R$ 53,20, recebe três pontos na carteira e tem o veículo retido até que o CRLV seja apresentado.
Como licenciar
Para fazer o licenciamento eletrônico basta pagar a taxa diretamente nos caixas eletrônicos ou internet banking por meio do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e mais R$ 11 para receber o documento em casa. É preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas para licenciar o veículo.
Os bancos credenciados para o serviço são Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Citibank, HSBC, Itaú, Mercantil do Brasil, Safra e Santander, além das casas lotéricas.
Os Correios entregam o CRLV em até sete dias úteis após a emissão do documento, que é feita automaticamente pelo Detran.SP a partir do momento que o sistema bancário confirma o pagamento.
Para conseguir receber o documento até o fim do mês, é recomendável que o motorista não deixe para licenciar na última hora. Além disso, é preciso estar com o endereço de cadastro do veículo atualizado, pois é para ele que o certificado é encaminhado.
Quem optar pelo licenciamento presencial deve ir à unidade do Detran.SP da cidade de registro do veículo ou em qualquer posto Poupatempo com o comprovante de pagamento e um documento de identificação. O passo a passo completo está disponível no portal http://www.detran.sp.gov.br, na área “Veículos”.
O motorista pode acompanhar a entrega do licenciamento pelo portal http://www.detran.sp.gov.br, em “Serviços online” > ”Acompanhe serviços do Detran.SP”. A página fornece o código de rastreamento (A.R.) do documento junto aos Correios.
Calendário de licenciamento obrigatório
Todo veículo precisa ser licenciado anualmente para poder circular. No Estado de São Paulo, o calendário de licenciamento obrigatório vai de abril a dezembro, de acordo com o número final da placa. O cidadão, contudo, não precisa esperar chegar o mês obrigatório e pode licenciar o veículo a qualquer momento.
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Calendário de licenciamento no Estado de São Paulo |
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Veículo automotor, reboque e semirreboque |
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Final da placa |
Mês para licenciar* |
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1 |
abril |
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2 |
maio |
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3 |
junho |
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4 |
julho |
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5 e 6 |
agosto |
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7 |
setembro |
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8 |
outubro |
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9 |
novembro |
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0 |
dezembro |
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Veículo registrado como caminhão (carga) |
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Final da placa |
Mês para licenciar |
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1 e 2 |
setembro |
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3, 4 e 5 |
outubro |
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6, 7 e 8 |
novembro |
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9 e 0 |
dezembro |
* Até o último dia útil de cada mês
