O presidente do Sebrae, Afif Domingos, afirmou nesta última sexta-feira, 05 de janeiro, após se reunir com o presidente Michel Temer em São Paulo – que o presidente da República decidiu vetar integralmente o programa de refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas (Refis), aprovado no final do ano passado pelo Congresso.
O veto, que foi assinado nesta sexta, será publicado na edição da próxima segunda-feira, 08 de janeiro, do Diário Oficial da União.
Ainda de acordo com Afif, apesar de ter decidido acolher a recomendação dos ministérios para vetar o Refis, Temer avisou ao presidente do Sebrae que pretende apoiar a derrubada do próprio veto no Congresso Nacional.
Outra alternativa analisada pelo peemedebista é enviar ao parlamento um novo projeto para viabilizar o refinanciamento das dívidas de micro e pequenos empresários.
Estudo de impacto fiscal
Afif Domingos disse ainda que, durante a audiência, o presidente afirmou que vai conversar na segunda-feira com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para solicitar o cálculo do impacto fiscal deste programa, já que isso não foi feito na ocasião em que o projeto tramitou no Congresso. Os congressistas também não definiram as medidas compensatórias no Orçamento de 2018.
Isso é necessário porque, a cada renúncia de receita, o Orçamento precisa prever uma compensação. Sem essas previsões, o presidente estará desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal se sancionar o texto.
Principal articulador da aprovação do Refis, Afif defendeu o projeto alegando que era preciso garantir isonomia às micro e pequenas empresas, já que as demais tiveram seu programa de refinanciamento aprovado no ano passado.
A equipe econômica é contra a concessão deste tipo de programa, porque acaba funcionando como um estímulo ao mau pagador. A empresa deixa de pagar seus impostos sempre na expectativa de que um novo Refis será aprovado, com descontos generosos em multas e juros.
