
CONSOLIDADO
Revisão da aposentadoria após morte pode ser pedida por pensionistas e herdeiros
Com o julgamento, as quatro teses firmadas terão observância obrigatória por todos os tribunais e varas das instâncias ordinárias.
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1 matéria marcada com Herdeiros no Jornal da Franca.

Com o julgamento, as quatro teses firmadas terão observância obrigatória por todos os tribunais e varas das instâncias ordinárias.
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