
ADEQUAÇÃO
Novo Código Civil deve reconhecer que animais são seres com sentimentos e direitos
Atualmente, animais são ‘bens móveis’; texto do anteprojeto de lei será discutido em sessão temática no Senado na quarta-feira (17)
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Atualmente, animais são ‘bens móveis’; texto do anteprojeto de lei será discutido em sessão temática no Senado na quarta-feira (17)
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