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STF derruba liminar de advogado que queria circular pela cidade em lockdown

  • Bernardo Teixeira
  • Publicado em 21 de março de 2021 às 10:00
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Profissional deverá obedecer as regras de isolamento social em sua cidade

DETERMINAÇÃO: Decreto regras para isolamento foi restabelecido

Em decisão desta sexta-feira (19/3), o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux suspendeu o habeas corpus que liberava um advogado de Ribeirão Preto de circular livremente pela cidade durante o lockdown, a pedido do Ministério Público de São Paulo.

Pela liminar, o decreto municipal que impôs restrição de circulação de pessoas para tentar conter a disseminação da covid-19 teve eficácia restabelecida e deve ser obedecido.


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