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A partir de agora os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão a chance de solicitar o auxílio-doença diretamente pelo MEU INSS. O diferencial é que eles não precisarão fazer o acesso através da conta Gov.br, basta utilizar o número do CPF.

As mudanças no formato de solicitação do auxílio-doença pelo MEU INSS caracterizam a proposta simplificada de uso do Atestmed. O sistema possibilita o envio de laudos médicos pela internet, dispensando a necessidade do segurado se submeter à perícia médica presencial.

Desta forma, todo o processo de requisição do auxílio-doença passa a ser remoto, com o apoio de um médico perito à distância. O propósito é agilizar a concessão do benefício por incapacidade temporária, e assim, reduzir o tamanho da fila de espera do INSS.

Como acontecerá a nova solicitação do auxílio-doença pelo MEU INSS?

Até então, para solicitar o benefício, o segurado era obrigado a utilizar a conta Gov.br, nos níveis bronze, prata ou ouro. Com a mudança, vai funcionar da seguinte forma:

O acesso será feito na página inicial do Meu INSS, sem necessidade de login e senha;

A autenticação dos usuários no Meu INSS será feita com a validação do nome completo e CPF a partir da base de dados da Receita Federal;

Além disso, a portaria do INSS e do MPS autoriza que os servidores das agências do INSS também possam auxiliar os segurados sem acesso à internet, já que os níveis de segurança do sistema do Governo Federal com uso de login e senha serão dispensados;

Quem recorrer ao site ou ao app Meu INSS já vai encontrar as mudanças. Mas o serviço nas agências será via agendamento. As datas, porém, não foram divulgadas.

Veja o passo a passo:

01. Acesse o Meu INSS pelo site ou pelo aplicativo para Android e iOS;

02. Na página inicial, selecione “Pedir benefício por incapacidade”;

03. Em seguida, preencha com nome, CPF e data de nascimento;

04. Marque a opção “Não sou um robô” e continue;

05. Selecione “Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), leia as informações e clique em “ciente”;

06. Vai aparecer a seguinte informação: “Se você tem documento médico (laudo, relatório ou atestado), pode fazer a perícia sem sair de casa. A análise documental a distância é bem mais rápida, pois não depende de vagas em agências, já que você não precisa ir ao INSS”. Selecione “Avançar”;

07. Confira os dados que vão aparecer na tela e selecione se foi acidente de trabalho ou não. Mas atenção: benefício por acidente de trabalho ainda não está habilitado para o uso do Atestmed;

08. Em seguida virá a seguinte a orientação do que deve constar no atestado médico ou odontológico: nome do profissional CRM/CRO/RMS, identificação da doença e prazo de afastamento;

09. Anexe os documentos (identidade e documentação médica) clicando no “+”; e

10. Clique em avançar, leia as informações e clique em avançar/finalizar para enviar o pedido.

Segundo o portal FDR, a documentação médica ou odontológica apresentada pelo segurado na hora do requerimento deve ser legível e sem rasuras, contendo, obrigatoriamente, as seguintes informações:

Nome completo do segurado;

Data de emissão do documento (não podendo ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento);

Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);

Assinatura e identificação do profissional emitente, com nome e registro no conselho de classe, ou carimbo;

Data do início do afastamento ou repouso;

Prazo necessário estimado para o repouso.

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