A Secretaria da Fazenda definiu o calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2017 e os proprietários de veículos licenciados no Estado de São Paulo já podem conferir as datas de pagamento. O Decreto nº 62.206, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 6 de outubro, fixa as datas para o recolhimento do imposto e o percentual de 3% de desconto para o pagamento antecipado, em cota única.
Os contribuintes podem pagar o imposto em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes (nos meses de janeiro, fevereiro e março), de acordo com o final da placa do veículo. Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro, sem o desconto.
Para efetuar o pagamento do IPVA 2017, basta contribuinte se dirigir a uma agência bancária credenciada com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) e efetuar o recolhimento no guichê de caixa, nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado, ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.
O prêmio do seguro obrigatório DPVAT deve ser recolhido de forma integral junto com a primeira parcela do IPVA ou juntamente com a cota única. No caso de parcelamento do prêmio em três vezes, o que somente é permitido para motos e similares, vans, ônibus e micro-ônibus, as parcelas do prêmio devem ser recolhidas de acordo com o calendário de vencimento do IPVA.
O valor arrecadado com o IPVA, após dedução da parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é repartido 50% para o Estado e 50% para o município de domicílio ou residência do proprietário. A parcela correspondente à quota-parte estadual irá integrar o orçamento anual e será destinada às diversas áreas de atuação do Estado, tais como, saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Os proprietários devem ficar atentos ao calendário de vencimento do IPVA 2017 por final de placa (veja as tabelas abaixo).
Calendário de vencimento do IPVA 2017:
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Automóveis, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares |
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Mês |
Janeiro |
Fevereiro |
Março |
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Parcela |
1ª Parcela ou Cota Única Com Desconto |
2ª Parcela ou Cota Única Sem Desconto |
3ª Parcela |
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Placa |
Dia do Vencimento |
Dia do Vencimento |
Dia do Vencimento |
|
Final 1 |
9/1 |
9/2 |
9/3 |
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Final 2 |
10/1 |
10/2 |
10/3 |
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Final 3 |
11/1 |
13/2 |
13/3 |
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Final 4 |
12/1 |
14/2 |
14/3 |
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Final 5 |
13/1 |
15/2 |
15/3 |
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Final 6 |
16/1 |
16/2 |
16/3 |
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Final 7 |
17/1 |
17/2 |
17/3 |
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Final 8 |
18/1 |
20/2 |
20/3 |
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Final 9 |
19/1 |
21/2 |
21/3 |
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Final 0 |
20/1 |
22/2 |
22/3 |
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Caminhões |
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Mês |
Janeiro |
Março |
Abril |
Junho |
Setembro |
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Parcela |
Cota Única Com Desconto |
1ª Parcela |
Cota Única Sem Desconto |
2ª Parcela |
3ª Parcela |
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Placa |
Dia do Vencimento |
Dia do Vencimento |
Abril |
Junho |
Setembro |
|
Final 1 |
9/1 |
9/3 |
19/4 |
19/6 |
19/9 |
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Final 2 |
10/1 |
10/3 |
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Final 3 |
11/1 |
13/3 |
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Final 4 |
12/1 |
14/3 |
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Final 5 |
13/1 |
15/3 |
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Final 6 |
16/1 |
16/3 |
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Final 7 |
17/1 |
17/3 |
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Final 8 |
18/1 |
20/3 |
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Final 9 |
19/1 |
21/3 |
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Final 0 |
20/1 |
22/3 |
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