Com a estimativa de arrecadar R$ 60 milhões, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, inicia a última semana de abril com o reforço da campanha para incentivar os contribuintes a doar parte do imposto de renda para projetos sociais. Com o tema “Imposto de Renda do Bem”, a iniciativa já distribuiu 10 mil cartazes nas ruas do Estado. Além disso, foram disponibilizados materiais digitais, inclusive um vídeo tutorial com o passo a passo que ensina como destinar o dinheiro.
Para ajudar, mais de 9 milhões de paulistas poderão doar até 3% do imposto de renda devido de Pessoa Física, no ato da declaração, para o Fundo Estadual até 28 de abril, data limite estipulada pela Receita Federal para a entrega da declaração. Há a possibilidade também de, quem tiver imposto a restituir, realizar as doações. O valor é descontado do imposto já retido na fonte e não representa um custo a mais para o contribuinte. É uma maneira de ser solidário, sem colocar um dinheiro extra.
Em 2015, o CONDECA bateu recorde de arrecadação. Ao todo, recebeu R$ 25 milhões de recursos, que foram distribuídos para projetos sociais com foco em atividades culturais, educacionais, pessoa com mobilidade reduzida, esporte e saúde. Quando o contribuinte doa o dinheiro, o Conselho realiza a gestão do Fundo e, por meio de edital, faz a chamada pública dos projetos. As entidades beneficiadas tem trabalhos sólidos, efetivos e reconhecidos internacionalmente.
A legislação brasileira assegura o direito de escolher onde aplicar parte do valor do imposto de renda. De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, Floriano Pesaro, é sempre importante informar a população sobre a possibilidade de deixar parte do seu imposto para projetos que ajudam crianças e adolescentes. “As pessoas costumam confundir a destinação do imposto de renda com o aumento de tributos, mas o que ocorre é justamente o contrário. A falta de esclarecimento resulta em menos recursos destinados a quem realmente precisa”, ressalta.
EM FRANCA
Em Franca,a campanha conta com o apoio da Delegacia da Receita Federal de Franca e Prefeitura Municipal. Voltada para impulsionar a arrecadação de recursos para entidades assistenciais da cidade, a campanha motiva pessoas físicas a destinarem até 6% do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. O Fundo é o responsável, através do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), por projetos culturais e esportivos.
Segundo o auditor fiscal da Receita Federal de Franca, Flávio Paulo de Faria, a arrecadação de 2015 juntamente com a declaração de Imposto de Renda de 2016 (ano calendário 2015) resultou em R$ 454.317,15, um aumento de 38% em relação ao período anterior. No ano calendário de 2014, a arrecadação foi de R$ 328.206.02. Vale lembrar que todo esse montante é proveniente da doação de pessoas físicas. A arrecadação total de pessoas físicas em 2016 foi de somente R$ 187.150,00.
Faria explica que a doação da pessoa física deve ser feita durante a declaração do IR de 2017 no modelo completo, na qual ela pode destinar até 3% do imposto devido. Na sequência, é necessário recolher o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) até o prazo. “As pessoas físicas têm um potencial alto de arrecadação, R$ 6,5 milhões dos quais R$ 1 milhão está nas mãos de cem contribuintes. E é neste público que precisamos concentrar nosso esforço de aumento de arrecadação, principalmente neste momento de entrega de declaração, onde ainda é possível levantar mais de R$ 3 milhões”, disse.
Em relação às pessoas jurídicas, o auditor lembra que a destinação tem apresentado queda em decorrência da situação econômica do país. Em 2013 foram arrecadados R$ 695 mil, no ano seguinte saltou para R$ 1,2 milhão, mas em 2015 devido a crise econômica, esse montante caiu drasticamente para R$ 388. 640, 18.
“Em relação às empresas é difícil de estimar já que depende do lucro que pode variar bastante de um ano para outro. Contudo, existem várias empresas que poderiam contribuir para o Fundo da Criança, mas ainda não o fazem”, destacou Faria. No caso das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, elas podem destinar 1% do imposto devido. Nessa situação, a doação pode ser feita a qualquer momento e deduzida do imposto estimado mensal ou do imposto apurado no lucro real trimestral ou anual.
No mês de fevereiro o Conselho aprovou o Edital de Chamamento para realização de processo de análise e seleção de projetos financiados com recursos do Fundo da Criança e do Adolescente de Franca. “Contudo, o fundo tem um saldo (até fevereiro passado) de cerca R$630 mil e este valor é muito pouco para atender as necessidades das 36 entidades cadastradas no Conselho, podendo repetir o que ocorreu no ano passado em que dos 20 projetos aprovados, 11 deixaram de ser atendidos por falta de recursos”, destacou Faria.
DESTINAÇÃO
Independente de onde parte a doação, os recursos são todos destinados para o Fundo controlado pelo CMDCA, que se encarrega de encaminhar os valores para os projetos apresentados pelas entidades cadastradas. Antes, essas entidades são submetidas a uma rigorosa análise que inclui um plano de aplicação e documentos que comprovam a idoneidade da entidade e sua capacidade de gerir os recursos repassados. Além da fiscalização pelo próprio Conselho, os valores depositados no Fundo também são acompanhados pelo Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.
Atualmente, o CMDCA de Franca tem 36 instituições cadastradas (governamentais e não governamentais) entre entidades, escolas e hospitais que desenvolvem atividades voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes. Em 2013, o Conselho recebeu sem subvenção R$ 813.660,23 de pessoas físicas e jurídicas. Com a campanha encabeçada pela ACIF, em 2014 esse número saltou para R$ 1.330.296,10, um aumento de 61%.
Atualmente está em funcionamento o site www.seufuturo.org.br, com informações do Conselho e o passo a passo para facilitar a doação dos 3% do Imposto de Renda a entidades assistenciais. “Nossa ideia é transformar o site em um portal com informações não só do Conselho, mas de todas as entidades que atuam no atendimento de criança e adolescente, projetos desenvolvidos, verbas recebidas, eventos, dentre outras”, destacou Faria.
O CMDCA fica na Avenida Champagnat, 1808, sala 17, Centro. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (16) 3721-4918 ou e-mail cmdcaf@franca.sp.gov.br.
