Não é raro que, seja em rodovias ou nas cidades, os condutores se deparem com um buraco na via. Alguns são pequenos, outros verdadeiras crateras. Às vezes é possível avistá-los com antecedência, mas nem sempre.
A má conservação das vias pode ser a causa de acidentes, dependendo da velocidade, tipo de veículo e outras condições, mas também podem danificar o veículo.
Mas, o que fazer em casos de danos no veículo devido a buraco na via?
O advogado especialista em trânsito, Carlos Crepaldi Junior, diz que o Código de Trânsito Brasileiro estabelece, já no primeiro artigo, em seu § 3º, que os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
Em entrevista ao Portal do Trânsito, Carlos Crepaldi Junior acrescenta que “conforme o § 2º do artigo 1º do CTB, o trânsito, em condições seguras é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.
Quando acontece de o condutor ter prejuízos financeiros ao cair com o carro ao cair em um buraco na rua, há o dever do órgão de indenizar. Ou seja, se o condutor tiver prejuízos com seu carro ao cair em um buraco, deverá ser ressarcido pelo órgão que deveria garantir a via em condições seguras.
Qual deve ser a conduta do motorista para solicitar indenização?
O advogado diz que o motorista deve buscar obter a maior quantidade possível de provas do ocorrido. “Feito isso e a depender do valor do dano, pode ingressar ele mesmo em um juizado especial, a depender de onde o dano ocorreu. Pode, de igual forma, buscar um profissional qualificado para o representar, o que normalmente aconselhamos, aumentando assim suas chances de êxito”.
Para comprovar que o que causou o dano foi aquele respectivo buraco naquela respectiva via, o condutor deve se valer de todo tipo de prova lícita possível.
Comprovação
“Deve comprovar que os danos causados realmente são oriundos do buraco e que tais danos no veículo ocorreram mesmo na data das provas obtidas. Assim, considerando que nos dias de hoje quase todos possuem um celular com câmeras de alta resolução, vale registrar o local com fotos, vídeos e de toda forma a dar elementos para o julgador quando for decidir o caso”.
Segundo ele, é importante também fazer a comprovação da data da prova. “Um exemplo é tirar uma foto do local segurando um jornal com a data da ocorrência, ou informar logo no início do vídeo o dia e hora em que se está gravando. Caso haja pedestres que tenham presenciado a ocorrência, é importante pegar seus dados para que, se necessário, possam servir como testemunha”.
