Os contribuintes do Estado de São Paulo que quiserem ajudar projetos sociais podem destinar 3% do Imposto de Renda devido de Pessoa Física para o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente. As doações devem ser realizadas até 28 de abril, data limite estipulada pela Receita Federal para a entrega da declaração.
Quem tiver imposto a restituir também pode realizar as doações. Ao comprovar à Receita que fez uma destinação, o valor é descontado do imposto já retido na fonte e não representa nenhum custo a mais para o contribuinte.
É uma maneira de ser solidário sem colocar dinheiro extra. Além disso, as empresas podem fazer as destinações, de até 1% do imposto de renda devido, durante o ano todo.
Em 2015, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca), ligado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, bateu recorde de arrecadação.
Ao todo, recebeu R$ 25 milhões de recursos, que foram distribuídos para projetos sociais com foco em atividades culturais, educacionais, pessoa com mobilidade reduzida, esporte e saúde.
Quando o contribuinte doa o dinheiro, o Conselho realiza a gestão do Fundo e, por meio de edital, faz a chamada pública dos projetos. As entidades beneficiadas têm trabalhos sólidos, efetivos e reconhecidos internacionalmente.
Saiba como doar
Entre no programa em que será feita a Declaração de Imposto de Renda, vá em Doações, diretamente na Declaração ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), no ícone resumo de declaração, e selecione Fundo Estadual no Estado de São Paulo.
Depois, informe o valor da doação, que deve estar dentro do limite de dedução, calculado automaticamente pelo programa (à direita na mesma tela). O programa emitirá um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que deve ser pago até o dia 28 de abril.
Caso o contribuinte queira escolher para qual projeto doar, é só mandar o recibo para o Condeca, no e-mail é atendimentocondeca@condeca.sp.gov.br. Em caso de dúvidas, o telefone para contato é (11) 3223-9346.
