A secretaria municipal de Ação Social promove na próxima segunda-feira, 5, a partir das 10h, em seu auditório II, o evento de encerramento da Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família – ICSPBF. Na oportunidade, esse Comitê que possui o papel de exercer o controle social do Programa Bolsa Família (PBF), no município estará fazendo um pouco antes, sua última reunião ordinária, homenageando participantes, compartilhando informações e concluindo as atividades do ano.
Criado por Portaria Municipal em 2008, de caráter consultivo e intervenção intersetorial, o Comitê possui composição paritária entre o poder público (titulares e suplentes nomeados pelo Prefeito, representando o CADÚnico e Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social) e a sociedade civil (titulares e suplentes representando os beneficiários do programa – por consulta pública, além de indicação dos Conselhos das políticas de Saúde, Educação e Assistência Social), encerra suas ações em dezembro do corrente.
Assim, o município atende a uma meta quadrianual estabelecida para 2013-2017 e pactuada na Comissão Intergestora Tripartite – CIT (membros gestores dos três entes federados). Esta transição foi possível após alteração da Lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, que incluiu a representação de beneficiários da política de Assistência Social, o que já acontecia no âmbito da ICSPBF desde a sua implantação. As atribuições deste colegiado ficam transferidas para o CMAS, que a partir de então, incorpora também o controle social do programa – antes exercido exclusivamente por esta Instância.
A Instância de Controle do Bolsa Familia (ICSPFB) funcionou, por intermédio de eleição de Mesa Diretora, tendo como presidente: Hernandes Sebastião Neves Júnior; Vice-presidente: Hezilmara Aparecida M. Mendonça; 1ª Secretária: Carmen Silvia Mendes e 2ª Secretária: Loren Lorrany Duarte.
Nesse encontro do dia 5, haverá num primeiro momento a partir das 8h30, a última reunião ordinária da ICSBF – em conjunto com membros do CMAS, cumprindo assim com o calendário anual, e antecipando o final do mandato bianual da gestão 2015-2017. No segundo instante acontecerá a solenidade de encerramento, iniciando com um café oferecido aos membros e convidados às 10h. Logo após, o presidente procederá à entrega de certificados a todos os membros que integraram a última gestão.
Logo depois, a usuária Maria de Lourdes Souza fará a entrega oficial de jalecos de identificação para estagiários do CADÚnico, adquiridos com recurso federal provenientes do Índice de Gestão Descentralizada – IGD (calculado com base nos índices de cumprimento de condicionalidades do PBF nas áreas de Educação – frequência; Saúde – vacinação e pré-natal e Assistência Social – atualização cadastral). Após o evento, será providenciada Portaria Municipal de Extinção da ICSPBF e realizado comunicado oficial da transição à Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento Social – DRADS; ao Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA; Conselhos: Estadual de Assistência Social – CONSEAS e Nacional: CNAS, além da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS.
Com tais medidas, o município cumpre com as prioridades e metas estabelecidas no Pacto de Aprimoramento Nacional – no âmbito do controle social, para a gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Ação em monitorar e acompanhar a gestão local. Para mais esclarecimentos, contatos podem ser feitos com Carmen Mendes, do Monitoramento e Avaliação dos Serviços Socioassistenciais, da secretaria de Ação Social, tel. 3711-9302.
