O presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Heitor Klein (foto abaixo), participou da votação do texto-base que trata de emenda para a continuidade do setor calçadista no rol de beneficiados pela chamada desoneração da folha de pagamentos (medida provisória 774/2017).
A votação aconteceu no âmbito da Comissão Mista do Senado Federal, sob relatoria do senador Airton Sandoval (PSDB-SP), e o texto-base foi aprovado.
A comissão terá nova reunião no próximo dia 4 de julho para apreciação de destaques, que não mudará a inclusão da indústria de calçados como beneficiada pela possibilidade de substituição da contribuição de 20% sobre a folha de salários pelo pagamento de 1,5% sobre o faturamento bruto da empresa.
O avanço da emenda na comissão é considerado um avanço pelos empresários do setor calçadista brasileiro, embora o texto ainda precise ser apreciado nos plenários da Câmara e do Senado.
O caso
Em março, o governo federal anunciou que acabaria com o benefício, criado na gestão Dilma Rousseff (PT), que atende 54 setores, entre eles o calçadista. Conforme o projeto do Executivo (Medida provisória 774/2017), apenas três setores foram preservados: transporte público, construção civil e comunicação.
Na proposta de emenda, atualmente avaliada na comissão mista, foram incluídos na MP outros seis setores, entre eles o de calçados, que continuariam pagando a alíquota de 1,5% sobre faturamento bruto.
A MP que acaba com o benefício vence no próximo dia 10 de agosto e, para não perder validade, tem que ser votada no Congresso antes dessa data.
