O relatório do Medida Provisória 774/2017, proferido pelo senador Airton Sandoval (PMDB/SP), foi aprovado em votação ontem, 28, na Comissão Mista que avalia a MP.
Um dos pontos mais elogiados por empresários e parlamentares no parecer de Sandoval foi o adiamento para janeiro de 2018 do fim das desonerações de contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas.
A senadora Ana Amélia (PP) elogiou Airton Sandoval pela condução equilibrada no processo e agradeceu a acolhida à emenda de sua autoria.
A senadora gaúcha e outros deputados e senadores, pressionados por setores não abrangidos no relatório, apresentaram doze destaques ao texto para ampliação do benefício.
O relator revisor, deputado federal Renato Molling (PP/RS), destacou o bom senso e a análise criteriosa do relator na construção de texto mais próximo possível do consensual.
Ainda que a visão do senador Sandoval tenha ido na contramão das pretensões de aumento de arrecadação do Governo, o Planalto concordou na votação a favor do relatório e apoiou uma proposta também de Airton Sandoval de que os destaques sejam debatidos e votados separadamente na próxima reunião da Comissão.
A proposta da MP 774/17 é voltar a onerar segmentos do setor produtivo beneficiados em 2011 pela Lei 12.546, que alterou a forma de recolhimento da contribuição previdenciária.
À época, o cálculo deixou de ser feito com base na folha de pagamento e passou a se basear na receita bruta, o que reduziu o tributo.
Pela MP 774/2017 haveria o retorno do sistema original em julho e também revogaria, por perda de finalidade, a alíquota adicional de 1% da Cofins-Importação, prevista na Lei 10.865/2004.
Segundo o senador, a revogação das desonerações previstas na Lei 12.546, de 2011 no meio do ano fiscal traria muitas dificuldades para cerca de 70 setores da economia, afetando, inclusive, a manutenção dos postos de trabalho, já que muitas organizações ameaçam promover demissões se a MP vigorar.
“A MP 774, como está proposta, ameaça a estabilidade financeira do empresariado que começa a sair desta crise sem precedentes pela qual o país passa. O setor produtivo não pode sofrer mais um baque, sob o risco de ter que demitir para se readaptar ao sistema de recolhimento do tributo. Tenho ouvido com muito critério todos os segmentos que nos procuraram e estou aberto a modificar o relatório, desde que não haja prejuízo para os trabalhadores brasileiros.”
O senador defende a manutenção do benefício pelo menos para os setores inicialmente contemplados com a desoneração de 2011: tecnologia da informação, teleatendimento, vestuário e calçados.
A indústria calçadista, um forte polo produtivo da região de Franca, da qual o senador é representante, viu muito positivamente o texto por Airton Sandoval apresentado.
