O projeto prevê ainda a destinação de recursos vinculados às Emendas do Legislativo Municipal
O projeto prevê ainda a destinação de recursos vinculados às Emendas do Legislativo Municipal
A Câmara de Franca aprovou projeto de lei que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento vigente, alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A matéria prevê recursos destinados à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos; corresponde a crédito adicional no valor de até R$ 20 mil destinado à complementação dos empenhos orçamentários relativos aos aposentados e pensionistas da Prefeitura. Os recursos são de origens de transferências financeiras do SASSOM.
Os valores se referem ao pagamento das despesas da parte patronal do SASSOM, vale transporte, e outras oriundas da folha de pagamento de pessoal, bem como o pagamento de estagiários.
O projeto prevê ainda a destinação dos recursos vinculados às Emendas do Legislativo municipal, ainda não utilizados, relativos a parte que ficou prejudicada na operacionalização, durante a execução no ano, para vincular aos serviços da Secretaria de Saúde, a saber: serviços de procedimentos diagnósticos, cirúrgicos e de tratamento, como exames laboratoriais, mamografias, procedimentos de oftalmologia, sessões de oxigenoterapia em câmara hiperbárica.
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