Na sessão desta terça-feira vereadores decidiram pelo adiamento por 10 sessões do projeto de castração de animais
Único projeto a não ser votado nesta terça feira, o Projeto de Lei Complementar nº 16/2021, da vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania), foi adiado por dez sessões.
A matéria altera a Lei Complementar nº 229/2013, que instituiu o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca.
A proposta obriga a castração, após compra ou adoção, de animais adultos em até seis meses e a de filhotes até os seus dois anos de vida.
Além disso, proíbe a venda de animais que não possuem microchip implantado: trata-se de um dispositivo eletrônico que contém dados tanto do criador quanto do comprador.
O assunto foi discutido recentemente em audiência pública, com participação remota da população, mas grupos de defesa de animais que se opõem a Lindsay pedem audiência presencial.
O pedido de adiamento foi solicitado pela própria Lindsay, que deverá realizar uma nova audiência pública – dessa vez, presencial.
Além disso, a vereadora crê que o prazo maior permitirá aos parlamentares estudarem melhor a proposta.
