O Prefeito de Jeriquara, Sebastião Henrique Dal Piccolo – Tião – enviou à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Complementar 001/2016 de 11/01 que fixa o Piso Mínimo de Referência do Servidor Publico Municipal, de acordo com o do quadro de todos os funcionários efetivos e dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão, do Município.
O PLC foi protocolado na Câmara e a sua votação depende do Poder Legislativo, mas em qualquer circunstância, as modificações terão validade a partir do último dia 1º de janeiro, ou seja, os benefícios estarão na folha de pagamento dos servidores já no pagamento deste mês.
O PLC fixa o Piso Mínimo de Referência do Servidor Publico, sendo que o menor salário a ser pago pela Prefeitura a partir de 1º de janeiro será de R$ 890,00 (referência 1, de acordo com o tempo de serviço – de 0 a 5 anos, numa tabela que vai até 35 anos de trabalho).
O mesmo se aplica ao teto máximo de salário da Prefeitura que é de R$ 8,8 mil para que tem 25 anos de serviço e ocupa cargo com a maior referência, que é a 18.
Atualmente, o maior salário pago na Prefeitura é de cargo comissionado, no valor de R$ 6.241,18.
Em sua mensagem à Câmara, o Prefeito Tião destaca que a nova tabela, contendo a readequação salarial dos servidores, foi elaborada com base em estudos financeiros e jurídicos, e que a Prefeitura se manterá dentro dos limites estabelecidos pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Confira aqui a tabela com os novos valores:
