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Programa Dinheiro Direto na Escola é regulamentado pela Prefeitura de Franca

Programa vai destinar verbas para reparos e melhorias na infraestrutura física e pedagógica das escolas municipais de Educação Básica

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Processos podem ser realizados de forma online ou presencial nas escolas

O decreto 11.335, assinado pelo prefeito Alexandre Ferreira, publicado na edição desta terça-feira, 5, do Diário Oficial do Município, regulamentou a lei municipal 9.058, de 24 de agosto, que instituiu o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE).

O programa lançado pela Prefeitura vai destinar um montante superior a R$ 1,94 milhão para a manutenção, reparos básicos e melhorias na infraestrutura física e pedagógica das escolas municipais de Educação Básica, a autogestão nos planos financeiros, administrativos e didáticos, bem como contribuir para a elevação dos índices de desempenho da educação básica em cada unidade, fortalecendo a participação da comunidade escolar.

Os recursos serão transferidos, diretamente, às Associações de Pais e Mestres (APM) para o pagamento de despesas de custeio, manutenção de equipamentos e das instalações físicas, com pequenos reparos.

Para aderir ao programa, as escolas deverão apresentar um Plano de Trabalho, aprovado pela Associação de Pais e Mestres (APM), incluindo a cópia da ata de aprovação, formalizarem o termo de colaboração ao programa, adotando o Estatuto Padrão da APM, seguindo o que estabelece o artigo 22 da Lei Federal 13.019/2014 (Lei das Parcerias), incluindo a documentação estabelecida pelo decreto.

A proposta deverá conter, obrigatoriamente, a descrição da realidade que será objeto da parceria, devendo ser demonstrado o nexo entre essa realidade e as atividades ou projetos e metas a serem atingidas, com a execução do projeto, a previsão de receitas e de despesas a serem realizadas na execução das atividades ou dos projetos abrangidos, formas de execução e de cumprimento das metas, além da definição dos parâmetros a serem utilizados para a aferição do cumprimento das metas.

Os planos de trabalho serão avaliados e aprovados pela Secretaria Municipal de Educação e os recursos serão autorizados, de acordo com a disponibilidade orçamentária, seguindo os critérios, como a quantidade de alunos efetivamente matriculados, valores “per capita” por aluno e fixo máximo de repasse.

O decreto estabelece que para este ano, o limite para despesas com o custeio será de 90% do valor total recebido. Sendo que os 10% restantes deverão ser aplicados em despesas de capital.

O Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola proíbe a utilização dos recursos para o pagamento de funcionários do quadro pessoal da Prefeitura ou contratado pelos órgãos públicos da administração direta ou indireta, para multas, aquisição de gêneros alimentícios, medicamentos, combustível, energia elétrica e taxas de qualquer natureza, além da realização de obras, instalações hidráulicas e reformas estruturais, que necessitem de projetos de engenharia.

Segundo o decreto municipal, a fiscalização da aplicação dos recursos financeiros relativos ao programa será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, mediante relatório técnico de monitoramento e avaliação, sobre a conformidade do cumprimento do plano de trabalho e os resultados alcançados.

Caberá a cada escola participante do programa, a apresentação de um relatório completo contendo a prestação de contas do valor investido, seguindo o que foi determinado pelo plano de trabalho.

O decreto municipal 11.335 apresenta ainda os modelos, que deverão ser seguidos para a apresentação do plano de trabalho e os critérios para a composição dos valores para os repasses do programa neste ano.

O prefeito Alexandre Ferreira destacou que as obras mais complexas continuarão sendo executadas pela Prefeitura. “Este programa vai facilitar e melhorar muito a qualidade dos ambientes nas nossas escolas”, disse ele.

 

Autor

Rosana Ribeiro

Redação · Jornal da Franca

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Horóscopo

Lua crescente em Áries · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

A Lua em seu signo traz uma dose extra de entusiasmo para encarar as tarefas do dia. Aproveite o pique para concluir pendências no trabalho e aliviar a rotina. Reserve um momento para ouvir quem você ama com carinho e paciência.

Touro 20/4 a 20/5

O dia pede um olhar atento às suas emoções mais profundas antes de tomar qualquer atitude prática. No trabalho, a calma habitual ajudará a resolver assuntos pendentes com elegância. Valorize o aconchego nas relações e compartilhe palavras gentis.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Sua mente está ágil e cheia de boas ideias para renovar a rotina profissional. Mantenha o diálogo aberto com os colegas, pois a cooperação trará ótimos frutos hoje. No campo afetivo, expresse sua gratidão com gestos simples e sinceros.

Câncer 21/6 a 22/7

O entusiasmo lunar convida você a sair da zona de conforto e defender seus projetos de trabalho. Conecte-se com sua força interior para alinhar sentimentos e atitudes práticas. Nas relações, um gesto de carinho inesperado tornará a convivência mais leve.

Leão 23/7 a 22/8

A energia de fogo estimula sua autoconfiança para liderar e organizar as obrigações com dinamismo. Evite agir por impulso nas conversas profissionais e prefira acordos ponderados. À noite, desfrute da harmonia com as pessoas que trazem paz ao seu coração.

Virgem 23/8 a 22/9

Focar nos detalhes fará toda a diferença para encerrar a semana profissional com dever cumprido. Aceite as mudanças de ritmo sem cobranças excessivas sobre si mesmo. Dedique afeto a quem convive com você e cultive a tranquilidade nos diálogos.

Libra 23/9 a 22/10

Parcerias de trabalho ganham um impulso renovado se você agir com mais firmeza e clareza. Encontre equilíbrio entre suas vontades e as necessidades de quem está ao seu redor. Um clima acolhedor nas relações facilitará o entendimento mútuo.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua intuição brilha intensamente e guia decisões importantes na rotina. Transforme a inquietação diária em dedicação aos seus projetos mais queridos. Nas conversas íntimas, seja transparente e mostre sua generosidade.

Sagitário 22/11 a 21/12

O momento desperta a vontade de movimentar o ambiente de trabalho com criatividade e bom humor. Canalize essa disposição para planejar os próximos passos com objetividade. No amor, momentos de cumplicidade renovam os laços e aquecem os sentimentos.

Capricórnio 22/12 a 19/1

A determinação para estruturar a rotina garante avanços significativos nas suas tarefas pendentes. Permita-se abrir espaço para o descanso e desacelerar os pensamentos. Compartilhe suas conquistas profissionais com quem sempre apoia sua caminhada.

Aquário 20/1 a 18/2

Suas ideias originais encontram terreno fértil para solucionar impasses na rotina com facilidade. Mantenha uma atitude acolhedora ao lidar com diferentes opiniões no trabalho. No campo afetivo, valorize a liberdade e o respeito aos sentimentos do outro.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua sensibilidade ajuda a perceber as necessidades dos colegas e a criar um ambiente harmonioso. Direcione sua energia para tarefas práticas que exigem foco e dedicação imediata. No convívio pessoal, retribua o apoio recebido com doçura e presença constante.

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Atualizado 19/11/2026 22h30
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  • JOSE AUGUSTO SAVIO (AVO) Falecimento 18/11/2026
  • GERCINA BERNARDES DA SILVA Falecimento 18/11/2026

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