Enquanto as autoridades ambientais lutam para conscientizar as pessoas sobre a importância de manter as áreas de preservação permanente preservadas, existem pessoas que insistem em degradá-las ou desmatá-las.
Ao inserir nessa prática, o produtor rural ou a pessoa envolvida incorre em crime ambiental, passível de multas e outras sanções.
Em Pedregulho, nesta quarta-feira (27/01), policiais ambientais flagraram uma situação assim. E ao verificar denúncia anônima foram surpreendidos com a ação impetuosa de degradação de uma APP – Área de Preservação Permanente.
Segundo os policiais, cabos Alandieri e Carlos, em diligência na área rural de Pedregulho detectaram intervenção em área de preservação permanente constituída de vegetação nativa do bioma cerrado, fisionomia florestal cerradão em estágio médio de regeneração natural. A área degradada foi de 0,53 hectares.
A intervenção foi feita sem autorização do órgão ambiental competente e foi realizada mediante supressão com uso de maquinário agrícola de grande porte (trator) e pequeno porte (motosserra), sendo que quando da fiscalização os objetos já não estavam pelo local, apenas seus vestígios.
Desta forma, considerando a ausência de autorização, foi elaborado auto de infração ambiental com sanção de multa simples no valor de r$ 15.900,00, além de ser feito o embargo da área degradada para posterior condução da regeneração natural.
De acordo com os policiais, visando as providências de polícia judiciária pertinentes, com base nos termos do artigo 44 da lei federal 9.605, de 1998, a ocorrência será encaminhada via oficio ao delegado de polícia de Pedregulho, juntando cópia dos documentos elaborados para que o proprietário seja devidamente responsabilizado.
