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Processo do MPT pede nomeação de aprovados em concurso da Caixa de 2014

MPT requer a prorrogação indefinida do prazo de validade do concurso de 2014

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O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) entrou com processo contra a Caixa Econômica Federal devido à falta de nomeação dos aprovados no concurso de 2014. A medida abrange concursados de todo o País em caso de solução positiva à ação 

O MPT-DF requer, por meio de liminar, a prorrogação indefinida do prazo de validade do certame até o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso) da ação. O concurso expira em junho deste ano. O processo é do procurador do Trabalho Carlos Eduardo Carvalho Brisolla.

A ação também pede a proibição de novas seleções exclusivas para cadastro de reserva e com número irrisório de vagas. Em caso de condenação, o banco terá 90 dias para apresentar um dimensionamento real do quadro de vagas efetivas disponíveis e começar a convocar os aprovados que aguardam em cadastro reserva.

O procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla explica que não restou outra alternativa ao MPT que não o ajuizamento da ação, uma vez que representantes legais da Caixa afirmaram que não há previsão para mais nenhuma convocação do edital atual.

“O Ministério Público entende que o fato de o banco não estipular vagas específicas nos editais para suprir as demandas existentes ofende não só o princípio do concurso público, mas também os da moralidade, impessoalidade e, especialmente, o da publicidade, que naturalmente exige transparência”, explica Brisolla.

Em 2014, mais de 30 mil candidatos foram habilitados ao cargo de técnico bancário. Destes, 2 mil foram nomeados. Os demais aguardam a convocação e questionam a falta de reposição de empregados, principalmente em razão do Plano de Aposentadoria Anual do banco.

Falsa expectativa 

Carlos Brisolla criticou a figura exclusiva do cadastro de reserva, que “gera insegurança e falsa expectativa”. O procurador também questiona a disparidade entre o número de candidatos efetivamente convocados e aqueles que ainda aguardam ser chamados.

Ele ainda reforça que um número expressivo de vagas surgiu a partir do Plano de Apoio à Aposentadoria, em 2015, sem reposição. Outro ponto de destaque é o acordo coletivo assinado pela empresa.

A Caixa alega que o acertado foi a convocação de 2 mil aprovados. Porém, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), ficou combinado que seriam abertas outras 2 mil vagas, o que, por si só, já aumentaria significativamente o número de convocações em todo o país.

“A expectativa de direito do aprovado em concurso transforma-se em direito líquido e certo quando existem vagas disponíveis e a real necessidade de pessoal”, afirma Brisolla.

Para o procurador, não faz sentido a Caixa argumentar que as convocações estão paradas por necessidade de autorização do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest). “Uma autorização administrativa não se sobrepõe à lei ou aos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública”, explica.

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Horóscopo

Lua crescente em Peixes · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

Sua energia de liderança ganha um toque de sensibilidade hoje. No trabalho, ouça mais antes de agir e valorize o diálogo com os colegas. Nas relações, reserve um momento de calma para cuidar de quem você ama.

Touro 20/4 a 20/5

A Lua em harmonia com seu signo traz foco para organizar a rotina financeira. Aproveite o dia para resolver pendências profissionais com paciência. No amor, um gesto simples de carinho renova os laços e traz muita paz.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Sua mente criativa está a todo vapor, mas é hora de priorizar o que realmente importa. No ambiente profissional, foque em uma tarefa por vez para evitar dispersões. Nos afetos, compartilhe seus sonhos com leveza.

Câncer 21/6 a 22/7

O clima acolhedor do dia convida você a fortalecer os laços familiares. No trabalho, sua intuição será a melhor guia para resolver imprevistos com serenidade. Reserve a noite para descansar e renovar suas energias emocionais.

Leão 23/7 a 22/8

O momento pede mais introspecção e menos exposição de suas ideias. No campo profissional, colha os frutos de projetos passados mantendo a discrição. Nas relações, valorize a escuta atenta e evite cobranças desnecessárias.

Virgem 23/8 a 22/9

Sua capacidade de organização se destaca em meio às demandas coletivas. No trabalho, parcerias produtivas trarão excelentes resultados a médio prazo. No amor, demonstre afeto através de atitudes práticas no dia a dia.

Libra 23/9 a 22/10

O equilíbrio entre razão e emoção será seu maior aliado hoje. No trabalho, use sua diplomacia para contornar pequenos desentendimentos na equipe. Nos relacionamentos, crie um ambiente harmonioso e receptivo para conversar.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética inspira confiança ao redor. No ambiente profissional, aproveite para dar andamento a projetos que exigem profundidade. No amor, aposte na sinceridade para estreitar a intimidade.

Sagitário 22/11 a 21/12

A Lua em Peixes convida você a desacelerar o ritmo acelerado. No trabalho, revise seus planos de longo prazo com calma antes de tomar decisões importantes. Nas relações, a empatia será a chave para momentos de muita conexão.

Capricórnio 22/12 a 19/1

Sua dedicação diária começa a render frutos visíveis na carreira. No entanto, lembre-se de equilibrar as obrigações profissionais com momentos de lazer. No amor, compartilhe seus sentimentos sem medo de se mostrar vulnerável.

Aquário 20/1 a 18/2

Novas perspectivas iluminam sua rotina e trazem inspiração para o futuro. No trabalho, colabore com ideias inovadoras em projetos em grupo. Nas relações pessoais, valorize a troca de ideias sinceras e o respeito às diferenças.

Peixes 19/2 a 20/3

Com a Lua em seu signo, sua intuição e sensibilidade estão amplificadas. No trabalho, confie em sua criatividade para solucionar desafios complexos. No amor, deixe sua intuição guiar gestos de carinho e acolhimento.

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Atualizado 17/11/2026 22h30
Notas de falecimento
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