A Prefeitura segue com apuração contra uma entidade ligada ao vereador Ilton Ferreira (DEM), instaurada por meio da Coordenadoria de Controle Interno, Corregedoria e Descumprimento Contratual. Trata-se do Processo Administrativo nº. 44.649/2017, para apurar “suposta irregularidade na prestação de contas”.
A entidade em questão é a Instituição Espírita Joanna de Ângelis, que tem como um dos principais voluntários o vereador Ilton Ferreira, que já foi também administrador e diretor. Ele é integrante da base governista, oficialmente ainda é líder de Gilson de Souza (DEM) na Câmara dos Vereadores e pertence ao mesmo partido que o prefeito.
A Prefeitura deu prazo de dez dias, a contar do dia 19 de janeiro, para que a entidade apresente suas alegações finais sobre o processo.
Não ficam claros os motivos, mas a Prefeitura explica que se refere ao Termo de Colaboração nº 0020/2017, Processos 21.006/2017-34.879/2017, firmado junto à FEAC – Fundação Esporte, Arte e Cultura.
Os artigos citados no processo remetem à análise dos documentos previstos ao plano de trabalho (66). No caso do artigo 77, a suposta irregularidade pode advir de vários problemas, como:
– Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente;
– Facilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a incorporação, ao patrimônio particular de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores públicos transferidos pela administração pública a entidades privadas mediante celebração de parcerias, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;
– Permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores públicos transferidos pela administração pública a entidade privada mediante celebração de parcerias, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;
– Celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
Ilton não foi encontrado para dar sua versão, mas pessoas ligadas a ele afirmaram que não há o que temer, uma vez que a entidade “presta um serviço digno, honesto e totalmente regulamentado” à Prefeitura de Franca.
