Como os valores não estão previstos no orçamento, há necessidade de audiência pública para dar transparência ao processo
Os vereadores discutiram, na manhã desta sexta-feira, o Projeto de Lei que propõe a criação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola – PMDDE, que prevê o repasse de recursos diretamente para as unidades escolares do município.
A proposta de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) prevê a destinação de mais de R$ 1,9 milhão.
Porém, sua viabilização depende da criação de crédito adicional especial a ser coberto por superávit na arrecadação do município e anulações de investimentos em 2021.
Como os valores não estão previstos no orçamento, há necessidade de audiência pública para dar transparência da gestão dos mesmos.
Diante disso, um ofício será enviado à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca para que seja realizada a audiência pública antes da votação do projeto.
O vereador Ilton Ferreira (PL) que atua como líder do governo na Câmara Municipal de Franca destacou “sem dúvida nenhuma uma proposta muito boa, e eu tenho certeza que além de ser aprovado pela Câmara trará boas consequências e uma melhor educação para nossa cidade”, afirmou.
