Por decisão da Justiça, servidores comissionados, ou de confiança, foram exonerados essa semana
A Câmara deve votar em primeiro turno, na terça-feira que vem, projeto de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre a “reorganização estrutural das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Franca”.
Na prática, é um outro projeto de lei criando cargos comissionados e funções gratificadas, ou seja, autorizando o prefeito a nomear pessoas de sua confiança para trabalhar na Prefeitura e Secretarias Municipais.
O assunto inclusive gerou debate na última terça-feira, pois a intenção da base do prefeito era passar o projeto em regime de urgência em articulação puxada pelo vereador Marcelo Tidy, iniciativa refutada pela maioria dos parlamentares.
Os parlamentares decidiram analisar a proposta com mais tempo e manter o rito normal de tramitação da matéria. A primeira votação será na terça e a segunda na semana seguinte.
O prefeito justifica a razão do projeto. “Cabe ressaltar que reestruturação proposta privilegia o quadro de servidores concursados da Prefeitura Municipal de Franca, reservando a ampla maioria de cargos e funções a serem preenchidas por pessoal do quadro permanente”, afirmou Alexandre.
Ele diz ainda que haverá redução no número de cargos e funções em relação à estrutura anterior, em termos financeiros, considerando que se privilegiou a ocupação de cargos em comissão por servidores públicos.
O projeto em questão tem o propósito de recontratar os comissionados, da confiança de Alexandre, que tiveram que ser exonerados nessa semana por decisão judicial.
