Audiência é presidida por presidente da Comissão de Finança da Câmara, Donizete da Farmácia
A Câmara Municipal de Franca sediou na manhã de hoje, 31, uma audiência pública visando a analisar a execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais do município de Franca durante o 1º quadrimestre de 2021.
Devido ao período de lockdown, o evento aconteceu de maneira remota (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/pt-br/noticias/2021/05/comunicado-servidor-trabalha-a-distancia-mas-sessoes-sao-mantidas-durante-lockdown).
O presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Legislativo, o vereador Donizete da Farmácia (MDB), comandou a reunião.
As explicações técnicas ficaram por conta da secretária municipal de Finanças, Raquel Pereira; da assessora de Finanças, Neide Lopes; e do chefe de setor, Paulo Souza.
Os parlamentares Lurdinha Granzotte (PSL) e Luiz Amaral (Republicanos) também participaram, assim como servidores municipais da Prefeitura e da Câmara.
Entre os vários dados divulgados pelo Poder Executivo, destaca-se que a arrecadação esperada para o ano inteiro é de aproximadamente R$ 948 milhões. Deste montante, a Prefeitura recebeu cerca de R$ 348 milhões, ou seja, 36,71% do valor orçado.
Dos R$ 948 milhões, o Executivo já empenhou R$ 404,2 milhões em despesas, processou R$ 231,2 milhões e pagou R$ 202,5 milhões até agora em 2021. Ao final de abril, a disponibilidade líquida da Prefeitura (a capacidade para executar obras ou serviços) era de R$ 30,7 milhões.
Já os recursos destinados ao combate da covid-19 desde 2020 até 24 de maio desse ano totalizaram R$ 65 milhões, sendo que em 2021 pouco mais do que R$ 994 mil foram repassados a Franca. Desses R$ 65 milhões, R$ 57,4 milhões já foram empenhados e R$ 46,7 milhões foram efetivamente gastos. “Estamos controlando essas receitas diariamente. A diferença de valores entre o total dos recursos e o que foi empenhado já está destinada para projetos específicos”, esclareceu Neide.
Os percentuais de aplicação do orçamento nos primeiros quatro meses do ano foram de 43,62% com pessoal, abaixo do limite prudencial de 51,3%.
As despesas com saúde representaram 17,94%, sendo que a exigência mínima é de 15%. De acordo com Neide, o percentual se eleva com o passar do ano; ela acrescentou que os gastos com covid-19 não são considerados nesse índice. Já a aplicação na educação ficou em 13,98%, sendo que a taxa mínima é de 25%.
“Essa porcentagem de 13,98% é baixa e precisamos monitorar isso. Observamos uma certa dificuldade durante esse período de pandemia. A Secretaria de Finanças realiza reuniões periódicas com a Secretaria de Educação para acompanhar esse assunto”, informou Lopes.
Quanto à dívida com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ela se encontrava na marca de R$ 10, 8 milhões até abril de 2021. A previsão é que o compromisso seja totalmente sanado até o final do ano que vem.
Durante o evento, foram respondidas perguntas de vereadores e munícipes sobre gastos com alimentação escolar, envio de projeto de moratória para a Câmara (a secretária Raquel informou que ele deve ser enviado ao gabinete do prefeito Alexandre Ferreira já na semana que vem) e recursos para enfrentamento à covid-19, entre outras.
Donizete comentou as informações apresentadas na audiência:
“Foi uma reunião importante porque deu transparência às contas públicas da Prefeitura. Quando se trata de dinheiro público, precisamos ter um zelo muito grande. Foi discutida, por exemplo, a questão da distribuição de cestas básicas, que não é perfeita mas está bem organizada. Também houve a participação de várias pessoas fazendo seus questionamentos. Foi uma audiência muito produtiva e esclarecedora”.
A audiência pública foi transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 6.3, Youtube (https://youtu.be/hDgsjqpXymQ) e Facebook (https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/468095537821202).
Com informações da Comunicação Institucional Câmara)
