A prefeitura municipal de Ribeirão Preto informou que congelou um total de R$ 240,5 milhões em verbas de investimentos previstas no orçamento de 2018, da construção de creches a recapeamento de ruas e instalação de pistas de skate.
O Executivo afirma que a medida não significa o cancelamento das obras e melhorias, mas sim uma garantia de que elas somente serão iniciadas com recursos em caixa.
O secretário municipal da Fazenda, Manuel Jesus Gonçalves explicou a decisão. “A sobra da minha despesa, o que entra e sai, não vai ser suficiente. Então tenho que saber onde vou buscar outro recurso. Vamos alienar algum imóvel? Vamos fazer alguma coisa? Eu tenho que encontrar essa forma. Eu ainda não tenho o recurso. Quero fazer, prometi que vou fazer, está na lei orçamentária, só que ainda eu não tenho. Então a gente deixa congelado e a hora que tiver a gente inicia o processo”.
A decisão não se aplica a projetos que já tenham verba depositada nos cofres públicos, como as intervenções de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II), de R$ 310 milhões, mas pode se estender àqueles realizados com repasses externos, como de asfaltamento nos bairros, além dos conduzidos exclusivamente com dinheiro do município, caso o dinheiro não esteja em caixa.
No final do ano, o Executivo sancionou o orçamento 2018, projetado em R$ 2,99 bilhões, sem aprovar nenhuma das 444 emendas da Câmara, sob o argumento de que as alterações geravam gastos além dos suportados pela máquina pública e, em sua maioria, não definiam a origem dos recursos.
Gonçalves descarta que o congelamento atrase o andamento de obras e defende que o contingenciamento racionaliza o uso de recursos, diante de um histórico de déficits da administração desde 2013.
Segundo ele, a Prefeitura iniciou 2018 com um débito de R$ 17 milhões, depois de converter um acumulado negativo de R$ 321 milhões no início da atual gestão. “A situação este ano é bem melhor do que o ano passado, mas temos despesas fixas, com saúde, educação, com os funcionários, com a assistência, essa acontece.”
Investimentos congelados
O congelamento de 100% dos investimentos do município é um dos itens de um decreto publicado na semana passada que fixa normas para a realização das despesas da Prefeitura a partir deste ano.
Dos R$ 240,5 milhões, 79% previstos para este ano são decorrentes de arrecadação própria do município, um total de R$ 190 milhões.
Do montante final de investimentos, também é majoritário o total direcionado a obras, com R$ 157,5 milhões, o que inclui, por exemplo, creches no Jardim Marchesi, Vila Albertina e Parque dos Pinus, a construção de um centro de referência de assistência social (CRAS) no Jardim das Palmeiras, entre outros.
Recursos e práticas de gestão
Com um dos maiores orçamentos do Estado, Ribeirão Preto tem registrado alta na arrecadação ao menos desde 2008, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), mas os recursos não têm se convertido em boas práticas de gestão na avaliação de entidades como o Sistema Firjan.
Em 2016, ano em que vieram à tona denúncias sobre um dos principais esquemas de corrupção em prefeituras paulistas, na Operação Sevandija, a avaliação da cidade atingiu sua pior posição no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF).
Entre quatro mil municípios monitorados, Ribeirão ficou na posição de número 1966, com nível de investimento crítico e nota zero na liquidez, ou seja, a capacidade de saldar dívidas de curto prazo. Os apontamentos foram os mesmos em relação a 2015.
Na última gestão municipal, prestações de contas referentes a quatro execuções orçamentárias anuais foram rejeitadas pelo TCE.
