Prefeitura de Franca está com prazo aberto para pedidos de isenção ou redução do IPTU
A Prefeitura de Franca está com prazo aberto para pedidos de isenção ou redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) até o dia 30 de outubro.
Até o momento, mais de 3,3 mil contribuintes já solicitaram o benefício — sendo 2.815 pedidos de isenção.
A isenção é destinada a aposentados, pessoas com deficiência e portadores de Neoplasia Maligna, desde que preencham os requisitos legais.
Entre eles estão: ter renda bruta pessoal ou conjugal de até R$ 2.920,75 (35 UFMFs), possuir apenas um imóvel e residir nele.
No caso de pessoas com deficiência, é necessário apresentar laudo médico e documentos comprobatórios. Já os portadores de Neoplasia Maligna devem anexar requerimento de isenção, atestado médico com laudo pericial, comprovante de renda familiar de até R$ 4.172,00 (50 UFMFs), além de documentação do imóvel, seja ele próprio ou alugado.
Para quem não se enquadra nos critérios de isenção, é possível obter um desconto de 10% no valor do IPTU, desde que não possua débitos com o município.
Como solicitar
Os pedidos podem ser feitos presencialmente na Central de Atendimento da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, ou de forma on-line, por meio do site oficial da Prefeitura, na seção ‘Central On-line’:
www.franca.sp.gov.br/centralonline/login.
É necessário realizar o cadastro, selecionar o assunto correspondente e anexar os documentos digitalizados e legíveis, como RG ou CNH, certidão de matrícula do imóvel, comprovantes de renda e benefício previdenciário.
A Secretaria de Finanças reforça a orientação para que os interessados antecipem o pedido e evitem deixar para a última hora, garantindo tempo hábil para análise e aprovação do benefício.
