O evento será realizado no auditório da Secretaria de Educação, na avenida Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro, 550, no Parque Francal
A Prefeitura de Franca marcou para o dia 4 de novembro, às 9 horas, uma audiência pública sobre a Minuta da Lei da Bacia do Rio Canoas, aberta a ambientalistas, empreendedores, loteadores e à população em geral.
O evento será realizado no auditório da Secretaria de Educação, na avenida Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro, 550, no Parque Francal.
A proposta de lei, que ainda passará pela Câmara Municipal, define as diretrizes de proteção e ocupação da Macrozona do Rio Canoas, área considerada estratégica para o abastecimento hídrico e equilíbrio ambiental do município.
Proteção e monitoramento ambiental
Entre os principais pontos da minuta está a obrigatoriedade da criação de um Plano de Monitoramento Ambiental por parte de empreendedores que desejarem atuar na região.
Esse plano deverá acompanhar periodicamente os impactos do uso e da ocupação do solo sobre as condições da bacia hidrográfica.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, o objetivo é garantir que o desenvolvimento urbano ocorra de forma controlada, sustentável e com respeito ao meio ambiente, evitando a degradação dos recursos naturais.
Passo importante na preservação da área
A audiência é mais uma etapa do processo de regularização e proteção da Bacia do Rio Canoas.
Antes dela, a Prefeitura já havia contratado uma empresa especializada para elaborar o plano integrado de desenvolvimento e preservação da área de manancial, além de promover reuniões técnicas sobre o tema.
A minuta da lei está disponível para consulta pública no site da Prefeitura, no link:
https://www3.franca.sp.gov.br/noticia/26052/bacia-do-rio-canoas.html.
